RESOLUÇÃO 317/22: Sistema OCB quer revogação de medida que zera alíquota do queijo muçarela

O Sistema OCB participou de reunião com representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e entidades do setor lácteo em defesa da revogação Resolução 317/22. O ato, publicado na última terça-feira (22/03), reduz de 28% para zero a alíquota da Tarifa Externa Comum (TEC) do queijo muçarela.

Câmara Setorial - A reunião foi promovida pela Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex). Segundo observado pelos técnicos do Sistema OCB, “ficou evidente a forte preocupação do setor com a medida, sobretudo, no que tange às importações de lácteos”.

Internacionalização - Um dos pontos destacados na reunião é que desde 1995, o Brasil adota tarifas à internalização de lácteos por meio da lista nacional de exceções à da Tarifa Externa Comum. O queijo muçarela, no entanto, foi incluído em um regime especial de tarifação no início dos anos 2000. Desde então o setor lácteo move esforços para renovar estas tarifas. Em 2009, por meio de Resolução (Camex 89), a alíquota alcançou 28%.

Proteção - As entidades lembraram que a adoção de tarifas à internalização de lácteos não é uma exclusividade brasileira. Segundo a categoria, os produtos lácteos estão entre os mais protegidos e subsidiados do mundo. As indagações dos representantes citaram que no Canadá, Suíça e Japão as tarifas de importação destes produtos chegam respectivamente a 248%, 195% e 95%. Já a média da União Europeia gira em algo próximo a 45%.

Subsídios - De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), no caso dos subsídios à produção nos países desenvolvidos, em 2020, os aportes foram ordem de € 91,73 milhões em subvenção aos produtores europeus, e de € 35,79 milhões nos EUA.

Competição desleal - Tanto o Sistema OCB, quanto representantes do setor presentes reforçaram que “esse cenário constitui uma competição desleal entre a produção nacional e o tesouro desses países”. O Sistema alerta que a medida poderá gerar desconfiança quanto aos benefícios para o consumidor, uma vez que a variação dos preços, de acordo com o IBGE, tem peso médio 0,5%, no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Dispêndio - O IBGE também observou que dispêndios com queijo muçarela representam 0,27% do orçamento familiar total, o que pode ocasionar em redução do poder de compra do brasileiro.

Acompanhamento - O Sistema OCB continuará o acompanhamento dos desdobramentos da medida com a intenção de sanar a questão e mantém seu posicionamento em defesa de um mercado internacional leal para os lácteos. (Sistema OCB)