Reservas ganham regras simples

Proprietários que quiserem transformar suas terras em áreas de preservação natural vão enfrentar menos burocracia de agora em diante. O Ibama aprovou um novo conjunto de regras para facilitar a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Nacional (RPPNs) – unidades privadas de conservação que permitem aliar preservação ambiental e atividades econômicas sustentáveis, sem perda de titularidade.Hoje há 658 delas no País, com cerca de 600 mil hectares protegidos. A nova instrução normativa retira algumas exigências incluídas na regulamentação anterior, de abril de 2004, no que diz respeito à documentação e demarcação das propriedades. Uma delas exigia a descrição georreferenciada do imóvel, com limites demarcados via GPS de precisão – um processo de alto custo. Também foi retirada a obrigatoriedade de apresentação da certidão cinqüentenária, um documento que lista todos os proprietários da terra nos últimos 50 anos. Com a burocracia reduzida espera-se dar novo fôlego à criação de RPPNs. A maior parte das RPPNs hoje está na mata atlântica (452) e no cerrado (103). Do total de 658, 255 são estaduais e 403 federais. Os incentivos para a iniciativa privada incluem isenção do Imposto Territorial Rural (ITR), prioridade para concessão de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), maior facilidade para obtenção de crédito agrícola e apoio no combate a incêndios e desmatamentos. (O Estado de São Paulo)