RESERVA LEGAL: Ocepar e Faep querem evitar perdas econômicas

A destinação de 20% das áreas das propriedades agrícolas para compor a Reserva Legal é o objeto central das discussões que ocorrem em Cascavel, neste sábado. Centenas de produtores e lideranças rurais da região Oeste são esperados para o debate que começa às 8:30 horas, no Centro de Convenções de Cascavel. Eles ouvirão o posicionamento das lideranças e apresentarão sugestões que serão levadas aos parlamentares e às autoridades estaduais e federais.

A Ocepar e a Faep, que estão apoiando esse encontro, informam que o objetivo e sensibilizar parlamentares e autoridades para uma análise racional da questão. “Queremos o estabelecimento de um grande entendimento para fazer, prioritariamente, a mata ciliar, deixando a Reserva Legal para a etapa seguinte”, afirma nota das duas instituições, que defendem a seguinte postura em relação ao assunto:

1. Deve haver uma compatibilização entre a produção e preservação, destinando à produção as melhores áreas, e à preservação terras de menor aptidão à produção agrícola.

2. Abertura de diálogo com o Governo do Estado com objetivo de se priorizar a recomposição das matais ciliares, representando 6% do território paranaense.

3. A recomposição da Reserva Legal é matéria que está sendo tratada no Congresso Nacional com objetivo de modernizar a legislação, adequando-a para o estabelecimento do zoneamento agroecológico.

4. Os produtores rurais já estão fazendo a recomposição das matas ciliares, contando com o apoio dos sindicatos rurais, cooperativas, municípios e do próprio Estado no fornecimento de mudas.

5. Com relação à Reserva Legal, os produtores consideram que não é possível atender as exigências da forma como o Estado quer, em função das razões acima citadas.

Ponto de equilíbrio - “Os produtores rurais paranaenses têm consciência de sua responsabilidade, em relação ao meio ambiente e à sociedade, na preservação da biodiversidade e da água limpa para todos. Mas não querem que sejam destinadas para florestas as terras de maior aptidão para a agricultura, pois isso implica na perda de 20% de suas propriedades a título de Reserva Legal, o que leva embora também 20% de sua renda”, afirma nota das duas entidades de classe. “Deve haver um equilíbrio entre essas duas legítimas demandas; a de terras para produzir e a defesa do meio ambiente”, afirmam Ágide Meneguette e João Paulo Koslovski, em posicionamento à imprensa. A instituição de um zoneamento agro-ambiental que estabeleça percentuais de preservação conforme as condições específicas de cada área geográfica e a criação de condomínios florestais públicos e privados são algumas das alternativas apresentadas pela Ocepar e Faep para resolver o problema da Reserva Legal.