Reserva Legal I: Agricultores dão \"grito\" em defesa do agronegócio brasileiro

Cerca de 13 mil produtores rurais reuniram-se no último sábado, 19 de março, em Cascavel para solicitarem urgência na modernização do Código Florestal. O evento foi promovido pelo Núcleo dos Sindicatos Rurais do Oeste do Paraná, como apoio da Faep, Ocepar, cooperativas e demais entidades do agronegócio paranaense. Prestigiaram o evento, os presidentes, Ágide Meneguette, da Faep, João Paulo Koslovski, da Ocepar, senador Osmar Dias (PDT), os deputados federais, Eduardo Sciarra (PFL), Moacir Micheletto (PMDB), Dilceu Sperafico (PP) e Ricardo Barros (PP), os deputados estaduais Ademir Bier (PMDB), Reni Pereira (PSDB), Élio Rush (PFL) e Duílio Genari (PP), presidentes de cooperativas e sindicatos rurais de toda região oeste. A revogação do art. 2º do Decreto 3.320/04; a revogação da obrigatoriedade da reposição da reserva legal na própria propriedade nos chamados corredores da biodiversidade; a adoção de incentivo à produção florestal com finalidade econômica, e, retomada, pelo Congresso Nacional, das discussões da Medida Provisória 2166-67, que moderniza o Código Florestal, são as exigências enumeradas no final do encontro na Carta do Fórum Agropecuário Paranaense de Reserva Legal Florestal. O deputado Moacir Micheletto é o relator do projeto de lei de conversão que prevê a alteração do Código Florestal Brasileiro de 1965. “São 10 mil produtores rurais tentando questionar um momento incrível que nós atravessamos com a política-florestal do Brasil”, afirmou o deputado Micheletto ao citar as mudanças que irão ocorrer no Código Florestal Brasileiro.

Zoneamento - Segundo o parlamentar paranaense, a proposta é de trabalhar regionalmente, por meio de zoneamentos econômico-ecológicos (ZEE), que visem, simultaneamente, a preservação ambiental e as questões econômicas dos agricultores, que dependem da terra para sobreviver. Micheletto solicitou a sensibilidade dos governantes para que o assunto seja resolvido imediatamente. Pois de acordo com o parlamentar, o relatório nada mais é que a “cara do Brasil”, pois quem constrói esse país são as mãos abençoadas do homem do campo. "O que serve para a Amazônia, não serve para nós aqui da região sul”, disse o deputado Micheletto, que apresentou substitutivo à Medida Provisória que estabelece que os 20% da Reserva Legal poderão deixar de ser obrigatórios para as pequenas propriedades rurais. “Não é possível que toda essa gente reunida aqui esteja errada”, disse. De acordo com Micheletto “não podemos ficar sem uma lei que conduza as ações político-ambientais”. O decreto 3.320/04 do estado do Paraná adotou medidas consideradas restritivas e que não contemplam sugestões do setor produtivo. O decreto estadual não permite, por exemplo, obtenção de documentos junto ao IAP (Instituto Ambiental do Paraná) sem que o produtor averbe a Reserva Legal na matrícula do imóvel. O decreto, dizem os produtores, impede a diversificação de atividades, o que reflete negativamente na renda do produtor e nos demais segmentos da sociedade.

Mata ciliar - A atual legislação, conforme como está descrito na MP 2166-67, prevê a destinação de 20% da propriedade à reserva legal, além da mata ciliar. O que os produtores querem é que a mata ciliar, indispensável para a preservação dos mananciais, seja contabilizada nestes 20%. “Não se pode perder até 50% de uma pequena propriedade produtiva com preservação permanente e mais os 20% da área de reserva legal. Ninguém quer destruir o meio ambiente, mas não podemos permitir exageros”, disse o presidente do sistema FAEP, Ágide Menegette, para quem “é preciso haver equilíbrio entre terras produtivas e a defesa do meio ambiente”. (Com informações da assessoria de imprensa do deputado federal Moacir Micheletto e do Jornal O Paraná)