RELAÇÕES INSTITUCIONAIS: Boletim destaca questões ligadas à agenda econômica

A Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec), publicou, nessa sexta-feira (03/05), o Informe Semanal referente ao período de 29 de abril a 3 de maio. O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira abaixo os destaques do boletim.

Repercussão da agenda econômica - Na semana em que a agenda legislativa estava notavelmente esvaziada, as discussões políticas e midiáticas se concentraram em questões econômicas, especialmente em resposta ao baixo superávit anunciado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, às propostas das Leis Ordinárias da Reforma Tributária e aos murmúrios sobre as próximas reuniões do Copom, bem como especulações sobre a sucessão do presidente do Banco Central Campos Neto. Além disso, ganharam destaque as declarações do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após o Presidente da República cobrar maior celeridade de seus ministros na agenda econômica e na pauta de neoindustrialização no congresso.

Executivo e legislativo travam uma queda de braços pelo orçamento. Enquanto o governo busca cumprir sua promessa de atingir um déficit fiscal zero buscando aumento da arrecadação com a retomada de antigos impostos e evitando novas desonerações, o congresso acaba por ceder por desonerações, aumento para servidores públicos, e ainda exigem mais emendas parlamentares em ano eleitoral. Essa disputa afeta diretamente o orçamento governamental e dificulta o alcance de suas metas e ainda coloca em xeque a responsabilidade fiscal.

O ponto central de conflito político entre o governo e o Congresso no momento é a questão da desoneração da folha de salários para 17 setores da economia e dos municípios com até 156.000 habitantes. Houve até mesmo uma decisão monocrática do Ministro do STF, Cristino Zanin, atendendo a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para suspender trechos da lei de desoneração da folha de pagamento. Logo após a decisão, o Senado apresentou um recurso com o objetivo de restabelecer a validade da lei. O plenário virtual da Corte deve analisar a decisão do Ministro até 6 de maio.

Outro projeto que está na pauta do Congresso, pronto para ser votado no Senado, é o Plano Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Este projeto é uma das principais preocupações do governo federal no Congresso Nacional, uma vez que o texto tem um impacto direto nas contas públicas da União, estimado em R$ 15 bilhões.

Clique aqui e confira na íntegra o Informe Semanal da Coordenação de Relações Parlamentares