RELAÇÕES INSTITUCIONAIS: Boletim destaca importantes conquistas para o cooperativismo ocorridas no Senado
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A Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec), publicou, nesta sexta-feira (27/10), o Informe Semanal referente ao período de 23 a 27 de outubro. O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira abaixo os destaques do boletim.
Agenda importante para o cooperativismo no Senado Federal - Nesta quarta-feira (25/10), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, foi apresentado o substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para a Reforma Tributária (PEC 45/2019), que traz alterações significativas em relação ao texto enviado pela Câmara dos Deputados em agosto. Essas alterações incluem a implementação de um mecanismo para conter o crescimento da carga tributária, um aumento para R$ 60 bilhões na contribuição da União aos estados e a revisão dos setores incluídos nos regimes específicos de tributação a cada cinco anos.
Em uma vitória para o cooperativismo, o adequado tratamento tributário ao Ato Cooperativo foi mantido na proposta, o que representa um importante passo para o setor no Brasil.
No mesmo dia, o plenário do Senado aprovou o parecer do Senador Ângelo Coronel (BA) ao PL 335/2023, que trata sobre a prorrogação da desoneração da folha, de autoria do Senador Efraim Filho (PB), coordenador da Frencoop. Os senadores decidiram rejeitar a maioria das mudanças feitas pelos deputados, acatando apenas a redução da alíquota da contribuição previdenciária das empresas de transporte coletivo rodoviário de passageiros.
O Panorama Coop OCB dessa semana trouxe em destaque a análise detalhada do
parecer da Reforma Tributária no Senado:
Acesse: https://in.coop.br/Analise_Tributaria
