RELAÇÕES INSTITUCIONAIS: Boletim destaca entrega do Projeto de Lei Orçamentária do Governo Estadual na Alep

A Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec), publicou, nesta sexta-feira (06/10), o Informe Semanal referente ao período de 2 a 6 de outubro. O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira abaixo os destaques do boletim.

Governo do Estado protocola Projeto de Lei Orçamentária na Alep - O Executivo Estadual apresentou, na manhã de segunda-feira (02/10), à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para o exercício de 2024. O Projeto será analisado pelo Poder Legislativo, onde passará por votação até o final do ano. O projeto define a projeção de receitas e estabelece as despesas do Orçamento Geral do Estado, que, a partir de 1º de janeiro de 2024, será gerido pelo Siafic, um sistema de administração financeira mais avançado.

Somados o Orçamento Fiscal e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) o Estado prevê receitas totais de R$ 65,9 Bilhões de reais. Além disso, o Projeto de Lei Orçamentária anual prevê outros 2,8 bilhões destinados ao Orçamento de Investimento em Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, totalizando 68,7 bilhões, valor que representa crescimento de 13,5% em terminais em relação às receitas da LOA de 2023.

Segunda a Constituição e o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, o ano legislativo se encerra somente com a aprovação da Lei Orçamentária Anual. O trâmite das leis orçamentárias foi tema da 4ª Reunião do GT de Educação Política, que contou com a participação professores e especialistas na área.

Clique aqui e confira na íntegra o Informe Semanal da Coordenação de Relações Institucionais da Ocepar