Rejeição da MP 232: Sciarra afirma que sociedade não suporta mais impostos

A derrota do governo na condução da votação da Medida Provisória 232, é um sinal que a sociedade brasileira não suporta mais pagar impostos. A avaliação é do deputado federal Eduardo Sciarra (PFL). Sciarra foi um dos primeiros parlamentares a se insurgir contra a MP. O deputado é contra o aumento da carga tributária por entender que a mesma freia o crescimento econômico do País, estimulando a sonegação e a informalidade. O aumento da carga tributária não tem servido para elevar os investimentos no Brasil, mas apenas para cobrir os gastos públicos, que segundo ele, têm crescido desenfreadamente no governo Lula. “A fúria arrecadatória não se traduz em segurança, saúde, e outros benefícios para a população. Não sobra dinheiro para as estradas, hospitais e educação”, pondera parlamentar.

Emendas – O deputado Sciarra apresentou 23 emendas contra os dispositivos da MP que penalizavam as empresas prestadoras de serviços, que passariam a recolher o Imposto de renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) mais altos, e os produtores rurais. Pela MP, os produtores estariam sujeitos à retenção de 1,5% sobre a comercialização de seus produtos, a título de antecipação do Imposto de Renda (IR). “Essa MP punha o Brasil na contramão do desenvolvimento”. E critica ainda a tentativa do governo de postergar a discussão do dispositivo da MP que corrige a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física em 10% desde janeiro de 2005. É que sem a correção, a ser autorizada pelo Congresso, o contribuinte volta a reter mais imposto já em abril. Sem essa correção, pelos cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o contribuinte que ganha R$ 2.500 por mês passará a recolher até R$ 42,28 a mais de IR por mês. Com a correção da tabela do IR, esse contribuinte estava recolhendo mensalmente um imposto de R$ 222,15. Sem a correção da tabela, o mesmo contribuinte passará a recolher um imposto de R$ 264,43 ao mês.