Registro e fiscalização de sementes e mudas

O plenário do Senado Federal votará nesta terça-feira (15/07) o projeto de lei sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas. O projeto institui o sistema para garantir a identificação e a qualidade do material vegetal produzido, comercializado e utilizado em todo o território nacional. As atividades compreendidas pelo projeto são: registro nacional, produção, certificação, análise, comercialização e utilização de sementes e mudas. Além delas inclui-se também registro nacional de cultivares e fiscalização da produção, armazenamento, transporte e comercialização de sementes e mudas. O texto, oriundo da Câmara Federal, deve ser aprovado na íntegra, uma vez que as emendas apresentadas em plenário na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), foram rejeitadas.