Registro de agrotóxicos terá nova norma
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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publica nesta segunda-feira (04/10), no “Diário Oficial da União”, uma norma para consulta pública sobre procedimentos e critérios técnicos para o Registro Especial Temporário de pesquisa e experimentação de agrotóxicos e afins. A nova norma disciplinará todos os tipos de testes: laboratoriais, em campo, inclusive aqueles que forem destinados à pesquisa ambiental, e de saúde pública. Com base na normativa, todas as instituições de ensino e pesquisa e estações experimentais, oficiais e credenciadas pelo Ministério da Agricultura em todo o Brasil, que realizam ensaios experimentais com defensivos agrícolas deverão requerer o Registro Especial Temporário para executar as experimentações agrícolas com este insumo.
Legislação
- A regulamentação atende a legislação federal,
a Lei nº 7.802/89, e constitui um mecanismo de controle sobre os defensivos
agrícolas em teste no território brasileiro. “A nova norma
ajudará a destravar todas as pesquisas que estão para ser realizadas
no país, fomentará a contratação de pesquisadores
e especialistas em estações experimentais de empresas privadas
e credenciadas pelo ministério, além de manter um controle mais
rigoroso de agrotóxicos em teste no Brasil”, avalia o diretor do
Departamento de Defesa e Inspeção Vegetal da Secretaria de Defesa
Agropecuária, Girabis Ramos. (MAPA)
