REFORMA TRIBUTÁRIA: Sistema OCB participa de novo clico de negociações

Um novo ciclo de reuniões sobre as demandas do cooperativismo na regulamentação da Reforma Tributária foi realizado nesta semana com o secretário extraordinário Bernard Appy, técnicos da Receita Federal, parlamentares e assessores que integram o GT que analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, encaminhado pelo governo. 

Avanço - “Nosso objetivo foi, mais uma vez, avançar na defesa dos argumentos que consideramos fundamentais para a correta regulamentação do ato cooperativo na Reforma e das conquistas que obtivemos com a Emenda Constitucional 132/2023 que foram desconsideradas no texto em análise”, afirmou a gerente-geral da OCB, Fabíola Nader Motta. 

Participação - A reunião com os representantes do Poder Executivo contou também com a participação de Camila Cavalcanti, diretora de Relações Institucionais, e Roni Peterson, assessor do gabinete e colaborador da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária. Ainda participaram do encontro Evandro Kotz, superintendente Jurídico do Sicredi, e Rogério Croscato, coordenador jurídico do Sistema Ocepar.

Grupo de Trabalho - Na quarta-feira (26/06), o Sistema OCB participou de reunião com o deputado Luiz Gastão (CE), membro do GT que analisa o PLP 68/2024. O encontro contou com a presença do deputado Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frencoop. Participaram ainda da agenda os representantes do Sistema OCB Nacional, como a superintendente Tania Zanella, além do superintendente jurídico do Sicredi, Evandro Kotz, o coordenador jurídico da Ocepar, Rogério Croscato, e o coordenador de Relações Governamentais da Ocemg, Geraldo Magela.

Pontos - Tania voltou a reforçar os pontos que precisam ser ajustados no texto para atender as especificidades do modelo de negócios cooperativista e ao que já foi estabelecido na Emenda Constitucional 132/2023. “Como temos reiterado, o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo foi incluído e aprovado no texto da emenda. Precisamos, agora, que ele seja plenamente contemplado na regulamentação da Reforma. O texto do PLP desconsidera as premissas constitucionais e coloca em risco a continuidade das cooperativas”, afirmou. 

Limitação - O texto em análise exclui ou limita cinco dos sete ramos do regime específico de tributação das cooperativas: Consumo, Crédito, Saúde, Agropecuário e Transporte. Estes setores somam mais de 19 milhões de cooperados e seriam severamente prejudicados. Outro ponto de preocupação diz respeito a divergência entre o conceito de não-incidência, previsto na Constituição, e o de alíquota zero, que foi proposto pelo governo. "São conceitos distintos. A não-incidência é fundamental para manter a competitividade e sustentabilidade do cooperativismo, enquanto a alíquota zero não oferece a mesma segurança jurídica", explicou Tania. 

Especificidade - As especificidades do modelo de negócios da cooperativa foram novamente ressaltadas pela superintendente do Sistema OCB. “É preciso entender que o cooperativismo atua como uma política pública por seus impactos econômicos e sociais. Suas características singulares precisam ser preservadas para que os produtos e serviços prestados pelo movimento continuem sendo competitivos no mercado”, declarou. 

Analistas técnicos - Nesta quinta (27/07), a reunião foi com os analistas técnicos que fazem parte do GT e teve como objetivo apresentar sugestões que alterem dispositivos do texto em favor do cooperativismo. Foi um momento importante para avançar nos debates e dar continuidade ao trabalho que o Sistema OCB vem desenvolvendo para que as demandas do cooperativismo sejam atendidas. 

Diálogo constante - Ainda esta semana, na terça-feira (25/07), o Sistema OCB esteve reunido com o deputado Moses Rodrigues (CE), que também é membro do GT que analisa a regulamentação da Reforma Tributária.  Também estiveram presentes representantes do Sistema OCB/CE e do cooperativismo no estado. 

Principal ponto - A possibilidade de uma tributação mais onerosa com a aprovação do texto encaminhado pelo governo no PLP 68/2024 foi o principal ponto abordado.  Moses comprometeu-se a dar atenção especial às demandas do setor. "Vamos equacionar os pleitos. Sabemos da importância do cooperativismo e as demandas de vocês serão uma prioridade. Vamos fazer esse enfrentamento junto à Fazenda e aos deputados", salientou. 

Apoio parlamentar - Nicédio Nogueira, presidente do Sistema OCB/CE, enfatizou a importância do apoio parlamentar para a causa cooperativista. "A presença e o compromisso do deputado Moses Rodrigues nos dão esperança de que nossas demandas serão ouvidas e de que poderemos continuar contribuindo significativamente para o desenvolvimento do país", ressaltou Nogueira.

Participações - Participaram da reunião Nicédio Nogueira, presidente do Sistema OCB/CE; Carlos Arcanjo, diretor-presidente da Unimed Sobral; Clara Mafia, gerente de relações institucionais do Sistema OCB; Ana Paula, assessora jurídica da OCB; Luiz Paulo Sampaio Henriques, diretor-presidente da Copacam; e Roberta Feitosa, analista de relações institucionais do Sistema OCB/CE. (Sistema OCB)