REFORMA TRIBUTÁRIA DEFENDIDA PELA CNI

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), como o agronegócio, elegeu a reforma tributária como prioridade no Congresso em 2002, pelo sétimo ano consecutivo. Desta vez os empresários saíram mais otimistas da solenidade de lançamento da agenda legislativa, documento que reúne temas que o setor considera prioritários para o acompanhamento na Câmara e no Senado. O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), se comprometeu a votar em um prazo máximo de 40 dias o projeto que elimina a cumulatividade que recai sobre o PIS, abrindo espaço para que a Cofins siga pelo mesmo caminho no próximo ano. "Pela primeira vez, de forma efetiva, o Executivo se dispõe a discutir com o Congresso uma proposta que permita o fim da cumulatividade das contribuições", disse Aécio Neves. O projeto que tramita no Congresso visa transformar o PIS, hoje cumulativo, em tributo de valor agregado, aumentando sua alíquota de 0,65% para 1,65%, mas limitando sua incidência a apenas algumas etapas da produção. A expectativa é que seja votado rapidamente também no Senado, conforme garantiu ontem o presidente da Casa, Ramez Tebet, entrando em vigor em outubro. (Fonte: Gazeta Mercantil).