REFORMA CAMBIAL I: Projeto visa modernizar o sistema de câmbio no País

Em cerimônia na quarta-feira passada (15.02), no gabinete da Presidência do Senado, foi lançado o projeto de lei complementar que trata da reforma cambial (PLS 32/06), elaborado pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e pelo senador Fernando Bezerra (PTB-RN). A proposta permite que empresas que trabalham com importação e exportação mantenham contas bancárias em moeda estrangeira no Brasil para pagamento e recebimento na mesma moeda. Estiveram presentes à solenidade os presidentes da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf; da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro; da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), Antônio Ernesto; e o representante da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Flávio Benatti, além de vários empresários, deputados e senadores.

Nova ordem - Calheiros disse que a nova ordem mundial exige dos países em desenvolvimento constantes remodelagens e adaptações. “O ciclo de reformas institucionais que o Brasil atravessa é um sinal inequívoco de que as lideranças políticas e empresariais brasileiras estão atentas às mudanças no cenário e compromissadas com a busca por um lugar privilegiado nessa nova ordem econômica”, afirmou. Um país que tem a vocação de ser grande, como o nosso, exige urgentemente a construção de uma pauta suprapartidária em favor do desenvolvimento”, completou.

Menos burocracia - Fernando Bezerra ressaltou que a atualização das leis que regulamentam o mercado de câmbio faz parte da busca de soluções contra a burocracia nas relações entre os cidadãos, as empresas e o Estado. Ele assinalou que a compra e venda de moedas estrangeiras no Brasil tem causado desgastes e prejuízos com os quais o setor produtivo não pode mais arcar. O projeto seguiu para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde foi designado relator Aloizio Mercadante (PT-SP).