G7 Paraná reitera posição contrária ao PL 1016/2025 que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná

Proposta de autoria do Tribunal de Justiça do Estado vai penalizar a sociedade, principalmente os setores produtivos. Esse assunto faz parte do Projeto de Lei (PL) 1016/2025, discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) que a tornou constitucional e, agora, estará disponível para votação dos deputados estaduais na plenária da Casa. Se aprovado, muitos dos segmentos do setor produtivo estadual terão suas custas cartoriais expressivamente oneradas, algo inconcebível em um país no qual a taxação compromete o crescimento econômico.

Na agricultura por exemplo, a estimativa é que os produtores rurais paguem até 532% a mais para averbação sem valor econômico, 351% para emissão de certidões e 82% para pedidos de escrituras com valor acima de R$ 750 mil, segundo números divulgados pelo Sistema Faep.

Já para o setor da indústria da construção civil, por exemplo, o levantamento aponta que, em alguns casos, considerando todos os serviços cartoriais envolvidos na regularização de um edifício e suas respectivas unidades imobiliárias, o custo total teria um aumento de 51%. Já alguns serviços específicos teriam valores duas, quatro ou até quase dez vezes mais altos com a nova tabela proposta, diz o Sistema Fiep.

“Os custos dos serviços cartorários já são demasiadamente elevados, o que impacta os negócios das empresas, especialmente daquelas ligadas ao setor produtivo, que sofre com a baixa competitividade das suas atividades neste cenário de margens de lucro comprometidas e baixa capacidade de investimento”, destaca o Coronel Sérgio Malucelli (foto), coordenador do G7 Paraná e presidente da Fetranspar.

Os serviços cartoriais estão presentes em diversas ações do dia a dia das empresas e um aumento dessa natureza poderá dificultar o acesso de empresários a serviços fundamentais.  “É importante destacar que não estamos sendo intransigentes em relação as discussões sobre equilíbrio de contas no setor cartorário que tem nestas custas a sua arrecadação. O que questionamos é a forma que está sendo tramitada e o custo altamente elevado proposto. Esperamos sensatez de nossos deputados ao depositarem seus votos neste projeto”, destaca Malucelli.

Como integrante do G7, o Sistema Ocepar também é contrário ao aumento dos valores cobrados pelos cartórios. “É um custo que irá onerar muito as cooperativas, os produtores rurais e todo o setor produtivo paranaense”, frisou o presidente da organização, José Roberto Ricken.

Uma das alternativas sugeridas pelo grupo é que a lei preveja a adoção de mecanismos de proporcionalidade e progressividade, com escalonamento das custas, para não penalizar o empresário paranaense.

Integrantes

O G7 é composto pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Paraná (Fecomércio-PR), Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Fecoopar), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar) e Associação Comercial do Paraná (ACP). (Com informações da Assessoria de Imprensa Fetranspar)