REDUÇÃO DE ICMS PARA INSUMOS AGROPECUÁRIOS

A OCB - Organização das Cooperativas Brasileiras -, juntamente com outras entidades de classe agropecuárias, conseguiram sensibilizar os secretários estaduais da Fazenda para a prorrogação da redução do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - para os insumos agropecuários até o dia 30 de abril de 200. O pleito do Sistema OCB referente à prorrogação do Convênio do ICMs 100/97, que concede benefícios fiscais à comercialização de insumos agropecuários foi aceito na última reunião do Confaz - Conselho Nacional de Política Fazendária. O referido imposto fica com alíquota zero para a comercialização de insumos dentro de um mesmo Estado e reduz a base de cálculo nas transações comerciais interestaduais. Caso não houvesse a prorrogação do convênio, cada unidade da federação passaria a fixar sua própria política de cobrança do ICMS sobre a comercialização dos insumos agropecuários, o que elevaria seus preços, em média, para até 12%. Isso porque a alíquota do ICMs poderia passar para 17% nas transações internas nos estados e, nas operações interestaduais, seria elevada de 6% para 12%. (fonte: OCB)