REAJUSTES DE PEDÁGIOS SERÃO DEFINIDOS POR NOVA AGÊNCIA

Os reajustes anuais das tarifas portuárias, dos serviços ferroviários e dos pedágios cobrados nas rodovias passam a ser definidos pelas novas agências reguladoras do setor: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Essa atribuição era anteriormente do Ministério da Fazenda, que fixava o teto dos reajustes, homologados em seguida pelo Ministério dos Transportes. Os aumentos com periodicidade inferior a um ano, entretanto, continuam submetidos à autorização do Ministério da Fazenda. Os reajustes concedidos pelas agências reguladoras, de acordo com portaria do Ministério da Fazenda publicada ontem (23) no Diário Oficial, devem levar em conta as alterações dos custos operacionais ou dos índices de preços. As revisões ordinárias, segundo a portaria, devem estar previstas nos contratos de concessão e permissão de prestação dos serviços e os pedidos de revisões extraordinárias devem identificar a causa do desequilíbrio econômico e financeiro nos contratos. A ANTT e a Antaq deverão informar o Ministério da Fazenda sobre os reajustes e revisões de tarifas com no mínimo 15 dias de antecedência. As duas agências foram criadas no fim do ano passado e implantadas no início deste ano. (Fonte:AE)