Ramo Transporte: Lideranças debatem sobre proposta de regulamentação

O Conselho Especializado das Cooperativas do Ramo Transporte do Estado do Paraná, reunido na manhã desta sexta-feira (8), na sede da Ocepar, analisou as propostas contidas no documento “Regulamentação do Transportador Autônomo”, elaborado pela Secretaria Nacional dos Transportes do Ministério dos Transportes. Após longo debate, as lideranças decidiram enviar uma correspondência assinada pelo presidente da Ocepar, salientando que acham louvável a atitude daquela secretaria em buscar regulamentação da atividade de transporte autônomo focando-se no transportador, todavia elenca considerações que se não ponderadas acarretarão prejuízo a alguns segmentos de transportadores, principalmente quanto:
1. Observando-se que a cooperativa é o conjunto de transportadores autônomos organizados. Desta forma é imperioso que o tratamento reservado ao transportador autônomo seja estendido ao profissional organizado em cooperativa, sob pena de se incorrer em agressão ao princípio da isonomia e também ao comando do artigo 174, §2º, da Carta Constitucional, quanto à obrigação do Estado em apoiar e estimular o cooperativismo. A Constituição é clara quando atribui às cooperativas um adequado tratamento tributário, não podendo sua tributação ser causa de prejuízo ao cooperado, conseqüência do atendimento do comando do artigo 174.
2. A ausência de oitiva dos interessados e envolvidos na atividade de transporte autônomo pode causar conseqüências colaterais não mensuradas.
As lideranças do ramo transporte também encaminharam ao secretário, estudo realizado para a Organização das Cooperativas Brasileiras, visando a criação de grupo de trabalho no sentido de fornecer dados e opiniões atinentes a formar projeto único, que atenda ao Poder Público, aos transportadores autônomos, tanto os organizados em cooperativas como os independentes.