Ramo Trabalho I: Cooperativas estão sendo prejudicadas

O Brasil tem cerca de 2 mil cooperativas registradas na Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), com cerca de 400 mil associados, mas 40% (800) delas estão impedidas de entrar em licitações para prestação de serviços à União e órgãos da administração direta. O impedimento atinge as cooperativas que trabalham com atividades que vão da limpeza à enfermagem, passando pelas áreas de imprensa e relações públicas.

Impedimento - A restrição foi imposta em junho do ano passado, a partir de um Termo de Conciliação Judicial assinado pela União e o Ministério Público do Trabalho. Desde então, as cooperativas vêm lutando, sem sucesso, para reverter a decisão. "Estão ferindo os princípios constitucionais", reclama o advogado Amílcar Barca Teixeira Júnior, que atua na defesa das cooperativas. Segundo ele, a Constituição garante a atuação das sociedades legalmente constituídas. E, de acordo com o advogado, o resultado já se faz sentir com o fechamento de algumas cooperativas que prestavam serviços a órgãos públicos. Isso porque o governo federal era o grande cliente deste segmento. "Estas cooperativas foram constituídas na forma da lei. Não tem ilegalidade", afirma Amílcar Barca.

Direitos - O Ministério Público do Trabalho (MPT) discorda, tanto que processou a União, na ação que resultou na assinatura do Termo de Conciliação. O procurador do Trabalho Valdir Pereira da Silva entende que há fraude na constituição dessas cooperativas. Isso porque, segundo ele, estariam intermediando mão-de-obra ilegalmente, sem oferecer aos "associados" qualquer direito trabalhista. "Empresas que não querem arcar com os encargos criam falsas cooperativas e, como têm incentivos, conseguem ainda oferecer seus serviços por preços menores que as demais empresas privadas", afirma o procurador. O procurador faz questão de ressaltar que o Ministério Público do Trabalho não é contra as cooperativas de trabalho, mas argumenta que é preciso definir o seu campo de atuação. (Jornal de Brasília)