Ramo Trabalho discutirá propostas e ações na OCB

Representantes do Conselho Especializado do Ramo Trabalho da OCB (Certo) se reunirão no próximo dia 09, na sede da OCB, para discutir, entre outros assuntos, o Projeto de Lei do nº 68 do senador Jonas Pinheiro (PFL/MT). O projeto, que tramita no Senado Federal, acrescenta um capítulo específico sobre o regime jurídico das cooperativas de Trabalho na Lei 5.764, que rege o Cooperativismo brasileiro. Segundo a coordenadora nacional do Certo e presidente da Confederação Brasileira das Cooperativas de Trabalho (Cotrabalho), Rozani Holler, o objetivo principal do encontro será definir uma estratégia política para a regulamentação das cooperativas de Trabalho de acordo com o projeto de lei do senador Jonas Pinheiro e o projeto de lei da Câmara nº 31/97, de autoria do deputado federal Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) que também apresenta um capítulo especial para as cooperativas de Trabalho. Durante a reunião serão apresentadas também as atividades desenvolvidas pelos estados neste ano e serão discutidas a proposta de constituição da Agência Reguladora do Cooperativismo de Trabalho e a de sindicalização dos trabalhadores em cooperativas de Trabalho.