PROPOSTO IPI PARA AGRICULTOR FAMILIAR

O deputado federal Adão Pretto apresentou recentemente à Câmara o Projeto de Lei 6.689/02, que prevê isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na aquisição de veículos utilitários, destinados ao transporte de produção agrícola. De acordo com o texto, ficarão isentos do pagamento do IPI os automóveis de fabricação nacional utilizados para transporte de mercadorias, de peso de carga máximo A de cinco toneladas, quando adquiridos por produtores rurais beneficiários do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). Para ter direito ao benefício, o produtor deverá destinar o veículo exclusivamente ao transporte de sua produção agrícola, e só poderá vendê-lo após três anos de uso. A proposta também prevê a isenção de IPI das matérias-primas, dos produtos intermediários e do material de embalagem utilizados na industrialização dos produtos das propriedades familiares. Segundo Adão Pretto, embora a agricultura familiar seja responsável por 80% dos alimentos consumidos no Brasil, ocupa apenas 20% da área agrícola do País. "Uma das grandes dificuldades dos agricultores familiares é comercializar seus produtos?. O deputado afirma que, muitas vezes, o agricultor vê-se obrigado a vender sua produção a intermediários, a preços baixos, por não contar com meios de transporte que permitam a venda direta a consumidores e estabelecimentos comerciais. O projeto será encaminhado para análise das comissões técnicas da Câmara. (Fonte: Agência Câmara).