Propostas para comercialização da safra de trigo 2004

O esforço do setor produtivo, em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento, está permitindo que a produção nacional de trigo atinja os objetivos traçados pelo plano de recuperação da triticultura nacional que era de produzir 60% da demanda nacional. Nesta safra espera-se uma colheita de 6,2 milhões de toneladas enquanto o consumo deverá situar-se em 10,2 milhões de toneladas. Os produtores investiram em tecnologia e conduziram as lavouras com eficiência tendo o clima contribuído para concretizar uma produção de boa qualidade, porém, o mercado não acena com preços remuneradores, enquanto os insumos tiveram aumentos expressivos no mesmo período. A comercialização do trigo pelos produtores na safra passada somente foi viabilizada através da colocação de mais de 1,37 milhão de toneladas do produto no mercado internacional e pela intervenção do Ministério da Agricultura através da disponibilização de contratos de opção. Hoje, mais do que na safra passada, faz-se necessário que o Governo Federal adote com urgência medidas que venham a dar liquidez ao mercado. A colheita já iniciou e para que a comercialização possa transcorrer a contento propomos que o Governo Federal adote com urgência as seguintes medidas:
I) Propostas emergenciais para a comercialização da safra 2004:
1. Disponibilizar contratos de opção de venda de trigo para 35% da safra, tanto opção do Governo, quanto opção privada;
2. Realizar leilões de Prêmio de Escoamento do Produto (PEP) para viabilizar o escoamento do trigo das regiões de produção para as regiões Nordeste, Norte e o Estado do Espírito Santo.
3. Disponibilizar recursos para a Linha Especial de Crédito à Comercialização (LEC);
4. Disponibilizar recursos para que os produtores de trigo possam transformar as parcelas vincendas de custeio ou do custeio alongado em operações de EGF, inclusive para o produto não contemplado com operações de custeio;
5. Disponibilizar recursos para EGF para financiar a estocagem de semente;
6. Disponibilizar recursos para AGF e compras diretas da Agricultura Familiar;
II) Propostas emergenciais para o Congresso Nacional:
A) Orçamento Geral da União 2005 – ação junto aos Ministros da Fazenda e do Planejamento para apoiar a proposta do Mapa de alocação de recursos no orçamento das operações oficiais de crédito para a comercialização da safra 2004/2005 (aquisições e equalizações de preços). Cabe destacar que a proposta do executivo se encerra no próximo dia 31 de agosto, portanto essa ação é urgência;
B) Fazer gestões junto a Casa Civil da Presidência da República para edição da Medida Provisória que regulamenta o Certificado de Depósito Agropecuário e Warrant Agropecuário (CDA/WA) e o lançamento de contratos de opção de venda pelo setor privado;
C) Incluir o trigo e farinha de trigo dentre os produtos beneficiados com a isenção do PIS/Cofins (aprovação da emenda apresentada a Medida Provisória 202), da mesma forma que ocorre com arroz, feijão e farinha de mandioca.
D) Unificar a alíquota do ICMS no comércio Interestadual do trigo e farinha de trigo em 7%, conforme projeto de Lei do Senador Osmar Dias;

III) Propostas para o MAPA:
A) Vedar a entrada de farinha de trigo na forma de pré-mistura fora dos parâmetros de classificação exigidos pelo MAPA;
IV) Propostas para o Ministério dos Transportes:
A) Flexibilizar a legislação de cabotagem, permitindo que navios de bandeiras estrangeiras possam realizar este serviço, com o objetivo de aumentar a oferta de navios e conseqüentemente reduzir o custo do frete;