Pronunciamento no senado: Liberação de cultivo de soja transgênica no país

Por Senador Jonas Pinheiro

"Quero, desta Tribuna, fazer um comentário sobre a decisão da Exma. Sra. Juíza do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Dra. Selene Maria de Almeida, de suspender a sentença da Sexta Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, que havia limitado o uso de organismos geneticamente modificados no País. Com essa decisão, a Juíza Dra. Selene libera, por conseguinte, o plantio e a comercialização da soja transgênica em todo o Brasil.

Essa decisão, Senhor Presidente, com poder jurídico semelhante ao de uma liminar, terá validade até o julgamento do mérito da ação do TRF, o que deverá ocorrer em breve.

Para firmar sua decisão, a Dra. Selene Maria de Almeida considerou que, se órgãos internacionais como a FAO (Fundo das Nações Unidas para a Agricultura) e a OMS (Organização Mundial de Saúde), ambas pertencentes à ONU (Organização das Nações Unidas), bem como outras entidades tão idôneas quanto essas, fizeram pesquisas científicas e atestaram a sanidade da soja Roundup, que foi produzida pela multinacional Monsanto para consumo humano e animal, que ela não é lesiva ao homem nem ao meio ambiente, essas pesquisas devem ser levadas em conta, porque essas instituições têm autoridade bastante para que o resultado de seu trabalho seja acatado em favor dos produtores e dos eventuais consumidores desses produtos.

Com a decisão da Juíza, a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biosegurança) volta a ter como sua competência o poder de autorizar o plantio de sementes geneticamente modificadas.
Senhor Presidente, quero aqui registrar meus cumprimentos à Sra. Juíza Dra. Selene Maria de Almeida, pela decisão que ela, em boa hora, tomou, uma vez que, nos dias de hoje, segundo estimativas preliminares, cerca de trinta por cento da soja cultivada no país já o está sendo com sementes geneticamente modificadas, em detrimento da lei proibitiva. Esse fato, inclusive, levou o próprio Governo Federal a editar uma Medida Provisória para liberar, temporariamente, a comercialização desse produto.

Senhor Presidente, na semana passada, tive a honra de receber em meu Gabinete a visita do Senador Francês Jean Bizet, Presidente da Comissão de Biosegurança do Senado Federal daquele país europeu, o qual me assegurou que, até o final deste ano, a União Européia liberará a moratória que proíbe o consumo de soja transgênica e que continuará, somente com a exigência de que os produtos de consumo que contenham mais de 0,9% de transgênicos em sua composição sejam devidamente rotulados.

Mesmo assim, creio que seja preciso, antes que se adotem os produtos geneticamente modificados, que se implementem no Brasil testes que garantam a segurança necessária para resguardar a saúde da população e o meio ambiente. Como no caso da soja Roundup, esses testes já foram realizados em outros países onde já se adotaram as precauções necessárias, tendo sido ela já então já reconhecida, atestada e adotada para uso. Nesse caso, a decisão da Sra. Juíza Selene de Almeida ajuda que se dê mais um passo avante no caminho da biotecnologia no Brasil, a exemplo do que já ocorre em países concorrentes do Brasil em produtos agrícolas.

Agora urge que o Governo Federal remeta ao Congresso Nacional, um Projeto de Lei que regulamente o plantio e a comercialização de produtos geneticamente modificados em nosso país, e isso já está sendo providenciado para os próximos dias.
Desse modo, o Congresso Nacional aprofundará a discussão sobre o tema e consolidará os instrumentos legais que assegurem, evidentemente, os princípios básicos de defesa da saúde humana e do meio ambiente.

Muito obrigado."