Projeto quer diminuir tributação do feijão

Dois deputados apresentaram projeto conjunto para sugerir que o Governo do Estado elabore e publique um Decreto alterando o regulamento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no que tange à tributação do feijão. Elton Welter (PT) e Reni Pereira (PSB) sugerem que o Estado eleve a alíquota interna do ICMS sobre o feijão para 12% e mantenha a alíquota interestadual no mesmo patamar (12%). Em contrapartida, o decreto deve oferecer um crédito-presumido de 10% nas operações internas e interestaduais, de tal forma que a carga tributária líquida caia para 2%, seguindo o mesmo nível dos demais Estados produtores, como Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo. Os elaboradores do projeto explicam que no Paraná, o feijão é tributado com uma alíquota de 7% na operação interna e de 12% na interestadual o que reduz a competitividade do estado e causa uma falta de transparência na cadeia produtiva, gerada pela sonegação. Estima-se que os 154 mil produtores paranaenses, conforme o último senso realizado, produzam aproximadamente 660 mil toneladas de feijão, sendo que até o ano de 2003 o Estado era o maior produtor nacional. Hoje, essa posição é ocupada por Minas Gerais. Em relação à produção do Paraná, vale destacar ainda, que 42% é consumida no próprio Estado, enquanto o restante é destinado, em grande parte, aos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul.