PROJETO GARANTE PREVIDÊNCIA AOS TRABALHADORES RURAIS

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal aprovou, na última semana, projeto de iniciativa popular, com mais de um milhão de assinaturas, coordenado pela Contag - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura. A proposta, resultado de vários anos de debates, amplia o acesso dos trabalhadores rurais aos benefícios previdenciários. Entre as principais modificações está a ampliação do conceito de segurado especial, com a inserção nessa categoria do comodatário, do posseiro, do usufrutuário, do assentado, do extrativista e do menor aprendiz. A proposta também define como segurados obrigatórios os trabalhadores que prestam serviço de natureza sazonal ou de curta duração - os chamados bóias-frias. A relatora da proposta, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), defendeu sua aprovação, com algumas modificações. Agora, o projeto de lei vai tramitar pelas comissões permanentes da Câmara, como proposição de autoria da Comissão de Legislação Participativa. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)