Projeto de Osmar impede renúncia de senadores

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de resolução de autoria do senador Osmar Dias (PDT/PR) que após sua aprovação definitiva, na prática, vai impedir que senadores denunciados perante o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, possam renunciar antes da conclusão do processo. O projeto determina que o momento do início do processo de cassação de senador será iniciado com o despacho de conhecimento de qualquer denúncia ou representação pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, desde que as denúncias não sejam anônimas ou desconhecidas. Segundo Osmar, "hoje há um clamor da sociedade contra a corrupção e não podemos nos omitir diante disso. O que todos desejam é que haja uma punição efetiva para aqueles políticos com culpa comprovada. Apresentei o projeto, agora aprovado na CCJ, justamente para evitar que devido às brechas existentes na legislação, um senador possa renunciar antes da conclusão do processo, preservando seus direitos políticos e voltando a concorrer a uma eleição", explicou.