Projeto de lei propõe alongamento das dívidas

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados apresentou hoje proposta de projeto de lei que dispõe sobre prazos e condições para que os produtores rurais possam saldar suas dívidas. A proposta autoriza a prorrogação de parcelas de crédito rural vencidas e a vencer até 2005. A proposta é regularizar os débitos de securitização, Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa), cafeicultura, cacauicultura, agricultura familiar e fundos constitucionais. As entidades que representam o setor, entre elas a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Agricultura, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado e o Núcleo Agrário do PT deverão avaliar a proposta até a próxima semana.

Renegociação de R$ 12,3 bilhões - Se aprovada na íntegra, a proposta vai promover a renegociação de dívidas da ordem de R$ 12,3 bilhões e beneficiará mais de um milhão de produtores rurais. Parte das despesas com a implementação dessa medida já foi prevista em legislações anteriores, mas ainda não realizadas pelo governo federal, informou a assessoria de imprensa da comissão. Desde 2001, as parcelas não pagas representam R$ 1,7 bilhão que não entraram nos cofres do governo além de outros R$ 4,3 bilhões oriundos de operações não renegociadas em 2001. O projeto visa a viabilizar esse recebimento. De acordo com os parlamentares da Comissão, o projeto apresenta melhorias no sentido de promover "um tratamento adequado às desigualdades regionais, aos agricultores familiares, mini e pequenos produtores rurais". Diante dessa situação e da gravidade da crise agropecuária, o projeto de lei poderá tramitar em regime de urgência urgentíssima.