PROGRAMA FISCAL: Dilma quer limitar gastos do governo e desindexar poupança

O governo prepara um programa fiscal de maior fôlego para ser executado durante o mandato da presidente Dilma Rousseff. O aumento de R$ 10 bilhões no superávit primário deste ano, anunciado na segunda-feira (29/08), foi um passo que marca a decisão da presidente de avançar na organização das contas públicas do país, informaram assessores oficiais. "A ideia é fazer um programa fiscal crível e exequível para conquistar a confiança da sociedade e, com isso, dar musculatura para o Banco Central (BC) poder reduzir as taxas de juros", disse uma fonte que esteve com Dilma nos últimos dias.

 

Medidas - Isso implicará uma série de medidas que devem envolver desde a extinção gradativa da dívida pública indexada à taxa básica de juros, a Selic, à limitação do crescimento do gasto de custeio, por lei, em percentuais inferiores ao crescimento do PIB. Programa-se, ainda, para o próximo ano, a desindexação da caderneta de poupança, que passaria a ser atrelada à Selic.

 

Folha de salários da União - Assim como o governo se empenhou na votação da criação do fundo de previdência complementar para os servidores públicos, ele quer, também, induzir o Congresso a aprovar projeto de lei que limita o aumento da folha de salários da União, enviado em 2007. Junta-se a essas iniciativas a possibilidade de preparar outro projeto de lei para frear o aumento dos gastos de custeio.

 

Custeio - Nos últimos anos, o custeio (sem as despesas com a folha de salários), cresceram muito acima da variação do PIB. No ano passado, enquanto os gastos com custeio subiram 17,2%, o aumento nominal do PIB foi de 14,8%. Em 2009, a expansão de 14,2% no custeio também foi muito superior ao PIB, e assim por diante. A área econômica gostaria de impor um teto, inferior à performance do produto interno, para a alta dessas despesas.

 

LFTs - As LFTs foram criadas em 1986, numa situação de enorme instabilidade, quando se temia uma crise financeira na saída do congelamento de preços do Plano Cruzado. Seria preciso aumentar a taxa de juros para conter a volta da inflação e apenas os títulos públicos com prazos de vencimento superiores a um ano eram indexados a índices de preços. O governo, na ocasião, optou pela criação de um título indexado à taxa de juros Over/Selic, seguro e com alta liquidez, que sobrevive até hoje. O estoque de LFTs, segundo dados de julho, soma R$ 552 bilhões, o que corresponde a um terço do total da dívida mobiliária.

 

Redução - O Tesouro Nacional pretende reduzir gradualmente as novas emissões desses papéis. Como cerca de 80% da dívida pré-fixada vence nos próximos quatro anos, a tendência é que, no futuro, ela passe a ter a mesma representatividade, no estoque geral da dívida pública, que os títulos cambiais têm hoje. Esse seria um processo saudável para dar maior espaço aos títulos privados e melhor administração da dívida pública.

 

Caderneta de poupança - A presidente sabe que, para o BC poder reduzir mais a taxa de juros, o governo terá que patrocinar a desindexação da remuneração da caderneta de poupança. A poupança rende, por lei, a variação da Taxa Referencial (TR) mais 6,17% ao ano, além de ser isenta do Imposto de Renda. Essa rentabilidade cria um piso para a Selic.

 

Medida temporária - Em 2009, quando a taxa de juros era declinante, o então presidente Lula se viu diante da possibilidade de bater nesse piso e criar uma grande migração dos fundos de investimentos para as cadernetas. Para não enfrentar o discurso da oposição, de que ele iria "garfar" a poupança dos mais pobres, a saída foi preparar uma medida temporária: cobrar o IR sobre os depósitos acima de R$ 50 mil a partir de uma Selic inferior a 10,5% ao ano. À beira de um novo ciclo de redução da Selic, o problema ressurge. Não de imediato, mas para 2012.

 

Próximos passos - Esses são alguns dos próximos passos que o governo pensa em tomar. Dilma estaria propensa, segundo interlocutores, a se valer da credibilidade que adquiriu junto à sociedade, nas últimas semanas, para lidar com questões até então vistas como de difícil aprovação no parlamento. A maneira como lidou com os casos de corrupção mais recentes teria lhe dado apoio popular suficiente para avançar num programa fiscal mais estrutural.

 

Mudança - Em novembro de 2005, quando era ministra-chefe da Casa Civil, Dilma classificou de "rudimentar" a discussão sobre um plano de ajuste fiscal de longo prazo, que na época estava em discussão com o então ministro da Fazenda Antonio Palocci, o ex-ministro Delfim Netto e o economista Fábio Giambiagi. Segundo assessores do governo, não foi a presidente que mudou, mas as condições objetivas do país e da economia global. (Valor Econômico)