Produtores de trigo podem cobrar diferença de 1987

Os produtores de trigo que, em 1987, venderam a produção ao governo federal abaixo do preço mínimo, podem, agora ingressar na Justiça para cobrar essa diferença. A recomendação é do presidente do Sindicato Rural Patronal de Cascavel, Nelson Menegatti, que explica que as ações na Justiça estão sendo embasadas no Estatuto da Terra, lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964. De acordo com ele, em 1987, o governo monopolizava a compra do produto em todo o País. Naquele ano o preço mínimo de garantia ao trigo era de Cr$ 1.040,80 por saca de 60 quilos, mas o governo só pagou Cr$ 606,78.

Parecer favorável - O advogado Paulo Roberto Stöberl, assessor jurídico da Ocepar, explica que não tem conhecimento de nenhum caso já julgado no TRF da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, que recebe os casos dos estados do Sul. Mas o TRF da 3ª Região (São Paulo), já emitiu pareceres favoráveis a produtores de trigo de outros estados, o que abre um precedente favorável também aos produtores do Sul. “Portanto, é possível obter ganho de causa”, reconhece Stöberl. Os produtores que ganharem ação contra o governo poderão obter um diferencial de R$ 15,00 por saca, segundo informa o presidente do Sindicato Rural Patronal de Cascavel, Nelson Menegatti.