Debate sobre seguro rural no Senado é um dos destaques do boletim da semana
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A Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec), publicou, nesta sexta-feira (07/11), o Informe Semanal referente ao período de 3 a 7 de novembro. O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira abaixo os destaques do boletim.
Senado discute seguro rural na LDO de 2026
O Senado se reuniu com a OCB e demais entidades representativas do setor agropecuário, em uma reunião coordenada pelo senador Efraim Filho (PB), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), com o objetivo de discutir a inclusão do Seguro Rural na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O encontro reforçou a importância de assegurar a não limitação orçamentária dos recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), considerado estratégico para a gestão de riscos e a estabilidade da produção no campo. A previsibilidade desses recursos é apontada como essencial para o planejamento das atividades agropecuárias e para a mitigação de prejuízos decorrentes de eventos climáticos extremos.
Em paralelo, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal realizou, no dia 5 de novembro, uma audiência pública voltada ao debate sobre o crédito emergencial como alternativa temporária à ausência de cobertura do seguro rural. Durante a discussão, a senadora Tereza Cristina (MS) informou que o Colégio de Líderes da CMO tem avançado nas negociações para incluir o Seguro Rural entre as despesas obrigatórias da LDO, o que representaria um avanço significativo para a consolidação da política de subvenção e para a previsibilidade orçamentária do setor.
A senadora é também autora do Projeto de Lei nº 2.951/2024, que compõe a Agenda Institucional do Cooperativismo e propõe a modernização do modelo brasileiro de seguro rural. A proposta busca fortalecer a governança, transparência e sustentabilidade financeira do programa, além de aprimorar a execução e ampliar o alcance dos recursos orçamentários. O texto aguarda deliberação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e é visto como um passo relevante para aprimorar a estrutura de proteção aos produtores rurais, especialmente diante dos desafios impostos pela variabilidade climática e pelos custos de produção.
A Ocepar, junto a OCB, segue acompanhando de forma permanente as discussões sobre o tema, mantendo interlocução ativa com os parlamentares e demais entidades representativas do agro. A atuação busca garantir que o Seguro Rural seja tratado como um instrumento de política agrícola permanente, com execução estável e previsível, contribuindo para a resiliência econômica e produtiva do setor cooperativista e para a segurança alimentar do país.
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O boletim traz ainda mais destaques, como a aprovação, na Assembleia Legislativa do Paraná, do projeto de lei que amplia o acesso de empresas e cooperativas ao Fundo de Desenvolvimento Econômico do Paraná, entre outros.
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