Produtores de transgênico podem ser isentos por danos

Foi aprovado nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural projeto de lei (PL 2817/03) que desobriga os produtores de soja transgênica de responderem solidariamente pelo pagamento de indenização por dano ao meio ambiente ou a terceiros. O projeto é de autoria do deputado Nelson Marquezelli (PTB-RS). Ele lembra que um veto presidencial isentou de responsabilidades os detentores dos direitos de patente sobre a tecnologia aplicada à soja geneticamente modificada. "Se não cabe a punição ao detentor da patente, muito menos caberia ao agricultor brasileiro, que não pode ser tratado como potencial criminoso", argumenta.

Menos defensivos - Em defesa da tecnologia transgênica, Marquezelli afirma que esse sistema também é utilizado na produção de insulina para o tratamento de diversas doenças. "Além disso, com a utilização da soja geneticamente modificada na safra de 2004, teremos redução no uso de defensivos, resultando em plantas mais resistentes à seca e com menor taxa de proteínas alergênicas", explica o deputado. Em seu parecer favorável ao projeto, o relator Francisco Turra (PP-RS) lembra que a soja transgênica plantada no Brasil é a do tipo Roundup Ready (RR), cujo plantio comercial foi autorizado pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que concluiu não haver evidências de risco ambiental ou à saúde humana. O projeto pode ser aprovado caráter conclusivo pelas comissões, sem passar pelo Plenário. Ele só precisa agora passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Com informações da Agência Câmara)