Produção e Comercialização: Produtores de leite preparados para atender novas regras

A maioria dos produtores rurais está preparada para atender às novas regras para produção e comercialização de leite estabelecidas pela Instrução Normativa 51, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que entrará em vigor a partir de 1º de julho de 2005. É o que indicam os dados laboratoriais obtidos nos anos 2000, 2001, 2002, até agosto de 2003 pela Rede Brasileira de Laboratórios Centralizados de Qualidade do Leite (RBQL). De acordo com a Secretaria de Defesa Agropecuária, o trabalho foi realizado em 10 Estados, inclusive o Distrito Federal, junto a aproximadamente 40 mil produtores, envolvendo uma média de 2,5 milhões de amostras de leite cru/mês. Aproximadamente 90% das amostras analisadas enquadram-se nas disposições legais que entrarão em vigor daqui a dois anos. Com o início da vigência da Instrução Normativa 51, o Ministério da Agricultura estima que a Rede abrangerá cerca de 400 mil produtores.

Unidades - A RBQL reúne sete unidades operacionais, das quais cinco já estão em operação - Embrapa Gado de Leite (Juiz de Fora/MG), Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP), Universidade de Passo Fundo (UPF), Universidade Federal de Goiás (UFG) e Universidade Federal do Paraná (UFPR). Apenas as unidades da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPe) encontram-se em fase final de instalação. Além das unidades laboratoriais destas instituições, a RBQL contará, ainda, com uma unidade de referência, localizada no Laboratório de Apoio Animal do Ministério da Agricultura no município de Pedro Leopoldo (MG). O objetivo da RBQL é montar uma estrutura laboratorial ágil e integrada, capaz de fornecer ao Serviço de Inspeção Federal (SIF), aos produtores rurais e à indústria informações técnicas objetivas sobre a qualidade do leite, considerando a legislação sanitária em vigor. Também define os protocolos para harmonização dos procedimentos laboratoriais de análises, de organização das informações e de controle de qualidade e sua integração aos padrões internacionais. Além disso, a Rede deve estruturar um banco de dados para subsidiar o governo na formulação de políticas públicas sobre a evolução da qualidade do leite produzido no país, aperfeiçoando seus índices de qualidade e aumentando a produtividade.

Regras - Entre outras ações, o produtor que aderir às novas determinações do Ministério da Agricultura deverá entregar o leite na usina no máximo até duas horas após a ordenha. Após esse prazo o produto deverá ser refrigerado na fazenda. Além disso, o transporte do leite até a usina será feito em caminhões isotérmicos de forma a manter a mesma temperatura. Para os produtores que precisam investir na compra de equipamentos, o governo destina linha de financiamento com recursos da ordem de R$ 100 milhões no âmbito do Proleite (Programa de Incentivo à Mecanização, ao Resfriamento e ao Transporte Granelizado da Produção de Leite). O limite de crédito é de R$ 80 mil por beneficiário, juros fixos de 8,75% ao ano e prazo de cinco anos para pagamento, incluindo até dois anos de carência. Além disso, o governo destina verba para este fim no Pronaf (Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar), com juros ainda mais favorecidos. (Fonte: MAPA)