Procons farão fiscalização da rotulagem

Os Procons estaduais serão responsáveis pela fiscalização das regras de rotulagem dos produtos destinados ao consumo humano ou animal que contenham organismos geneticamente modificados (OGMs). Os Procons poderão, inclusive, recolher amostras para testes de laboratório que detectam a presença de transgênicos. A obrigação de rotular produtos que contém transgênicos começa a valer no fim deste mês de março. Conforme apurou o Valor, os procedimentos para a fiscalização das regras de rotulagem foram definidos pelo Ministério da Justiça na última sexta-feira, em um encontro com representantes dos Procons de todo o país. A secretaria de Direito Econômico (SDE), por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), dará o apoio financeiro para que os Procons possam investigar a presença de transgênicos nos produtos fiscalizados. Se não houver possibilidade do órgão estadual realizar o exame de laboratório no próprio Estado, amostras do produto poderão ser enviadas para laboratórios autorizados pelo DPDC para que sejam feitas as análises laboratoriais. O DPDC está formalizando uma parceria com os órgãos estaduais de defesa do consumidor para contratar, por licitação, os laboratórios que vão realizar os testes. O governo já sabe que existem no Brasil pelo menos três laboratórios que podem fazer este tipo de exame.

Informações - De acordo com os procedimentos aprovados pelo governo, os Procons poderão requisitar, além das notas fiscais dos produtos fiscalizados, informações a todos os agentes da cadeia produtiva, incluindo fabricantes, distribuidores e agricultores. Confirmada a presença de transgênicos, sofrerão as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor os produtos que omitirem nas embalagens o símbolo oficial de presença de organismos geneticamente modificados - um T preto dentro de um triângulo amarelo - ou a sua apresentação fora dos padrões legais. Também será punida a falta das expressões "(produto) transgênico", "contém (nome do ingrediente ou ingredientes) transgênico (s)" ou "produto produzido a partir de (nome do produto) transgênico". As empresas não poderão usar nas embalagens a sigla "OGM [organismo geneticamente modificado]", que pouca gente conhece. (Fonte: Valor Econômico)