Procon ameaça multar bancos oficiais

Uma multa de mais de R$ 3 milhões pode ser imposta aos bancos oficiais que estão obrigando pequenos agricultores a adquirir seguros de vida, títulos de capitalização e até cartões de crédito internacionais em troca da liberação de empréstimos do Programa Especial de Fortalecimento da Reforma Agrária (Pronaf). A exigência de reciprocidade bancária foi revelada domingo em reportagem do Jornal do Brasil. A prática, também conhecida como venda casada, é ilegal, afirmou, o gerente de Atendimento do Procon, Osvaldo Moraes. Moraes contou à Radiobrás, agência oficial de notícias do Planalto, que a proibição está no Código de Defesa do Consumidor, com previsão de multa de R$ 212 a R$ 3,2 milhões. - O valor varia de acordo com o grau da infração, o capital social da empresa e o número de reincidências - explicou. Ele aconselhou o produtor que for obrigado a fazer esse tipo de negócio a denunciar a exigência ao Procon. (Fonte: JB)