PORTO PARANAGUÁ: Assembléia realizará audiência pública para discutir decreto federal

Na segunda-feira (22/08) a partir das 14h30 a Assembléia Legislativa promove Audiência Pública para discutir o decreto legislativo do deputado federal Ricardo Barros, aprovado pela Câmara Federal e em discussão no Senado, para que o Governo Federal intervenha por 90 dias no Porto de Paranaguá. A proposta é de que durante a intervenção se faça uma auditoria nos desmandos da atual administração, assim como os saneamentos necessários no porto. A audiência será no Plenário da Assembléia. Está prevista a participação de mais de 800 produtores rurais.

Prejuízos - Segundo a Federação da Agricultura do Paraná, ?a má administração portuária tem causado prejuízos aos produtores rurais. No ano passado, por exemplo, em razão das operações deficientes os produtores deixaram de receber, em média, R$ 8,65 por saca de soja. Esse prêmio negativo custou R$ 1,5 bilhão de reais em relação à cotação da Bolsa de Chicago. Grande parte deste custo está relacionado à demourrage - tempo de espera do navio para atracação excedente ao previsto no contrato ? além da baixa produtividade nos carregamentos/descarregamentos, entre outros fatores?. A Faep e os sindicatos rurais vêm denunciando os desmandos e irregularidades no porto, confirmados em relatórios da ANTAQ, da Capitania dos Portos, do Ministério dos Transportes, do Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Estado, além de entidades privadas ligadas à produção, comercialização e exportação de produtos agro-industriais.

Solução - Como a solução para os problemas do porto de Paranaguá é do maior interesse da classe, a Faep convidou produtores rurais para que venham assistir a audiência, quando deputados federais e estaduais além de representantes de entidades privadas, vão defender a necessidade da intervenção no porto. A Federação da Agricultura lembra que tanto ela como os parlamentares não são a favor da federalização do porto, como quer fazer crer o governo do Estado. Todos querem que o porto continue sendo administrado pelo estado, mas bem administrado.Na última sexta-feira (12) o capitão dos Portos do Paraná, Francisco dos Santos Moreira, mandou suspender a navegação no canal de acesso aos Portos de Paranaguá e Antonina por causa da falta de segurança para o tráfego de navios. As condições climáticas, com fortes ventos no litoral, deslocaram as bóias que demarcam o acesso aos portos pelo Canal da Galheta. A APPA não tomou medidas em tempo hábil para restabelecer a segurança de navegação. Diante da falha no balizamento, o capitão-de-mar-e-guerra Francisco dos Santos Moreira baixou a portaria nº 31, CPPR, de 12 de agosto, suspendendo a navegação.

Rejeição - A Capitania dos Portos do Paraná rejeita a hipótese de que as bóias defeituosas que forçaram a suspensão do tráfego no Canal da Galheta tenham sido danificadas por navios. A Capitania enviou um ofício à Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) negando a versão do superintendente da APPA, Eduardo Requião, que sustentava a tese de que as três bóias haviam sido atingidas por embarcações que tentaram sair do porto em condições de navegabilidade desfavorável, decorrentes do ciclone que atingiu o litoral de Santa Catarina.  No ofício, a Capitania afirmou que não havia indícios concretos de que as bóias tivessem sido abalroadas, e que o mais provável é que elas tenham sido arrastadas e perdido seus equipamentos de iluminação por não terem condições técnicas necessárias para aguentar intempéries semelhantes às causadas pelo ciclone.

Nota Oficial - A Capitania argumenta que o deslocamento da bóia que baliza a entrada do canal não poderia ser decorrente do corte da amarra que a lastreava, uma vez que os navios não teriam apêndices que pudessem danificar a bóia. O órgão acredita que o deslocamento decorreu de peso insuficiente no lastro para aguentar as correntes submarinas geradas pelo ciclone. Na nota oficial, aponta que a falta de luzes em algumas bóias ocorreu porque os equipamentos estavam instalados em uma altura muito baixa e que teriam sido atingidos por ondas fortes. A Capitania também criticou a empresa Techimport, contratada pela APPA para solucionar eventuais problemas com as bóias. De acordo com o órgão, a embarcação que deveria ser utilizada pela Techimport para reposicioná-las nem chegou a deixar o cais no dia do bloqueio do canal. Segundo a nota oficial, a própria Capitania dos Portos teve que contratar uma embarcação e solucionar o problema. (Assessoria de Imprensa Faep