POLÍTICA AGRÍCOLA: Perspectivas para o Plano Safra 2023/24 são debatidas com secretário adjunto do Mapa

“Perspectivas para o Plano Safra 2023/24” foi o tema do debate promovido em formato online pelo Grupo de Trabalho (GT) do Programa de Educação Política do Cooperativismo Paranaense, na tarde dessa segunda-feira (05/06). A discussão sobre o assunto ocorreu durante a terceira reunião realizada neste ano pelo GT, que é formado pela equipe técnica da Ocepar e por coordenadores indicados pelas cooperativas e sistemas cooperativos do Paraná. O encontro contou com mais de 90 participantes, entre os quais várias lideranças do cooperativismo no Estado, especialmente dos ramos agropecuário e de crédito, o presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, o superintendente da Ocepar, Robson Mafioletti, além dos integrantes do GT de Educação Política, do Comitê Técnico do Ramo Crédito e do Projeto 02- Desenvolvimento Econômico e Financeiro - do Plano Paraná Cooperativo (PRC2000), o planejamento estratégico do cooperativismo paranaense.

Convidados - Entre os convidados estiveram o secretário adjunto da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wilson Vaz de Araújo, o deputado federal Sérgio Souza, que também é vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e diretor da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), e a superintendente do Sistema OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), Tânia Zanella.

Políticas públicas - Ao dar as boas-vindas aos presentes, a coordenadora de Relações Parlamentares da Ocepar, Daniely Andressa da Silva, explicou que o GT tem se reunido com frequência para tratar de diferentes temas, com o propósito de promover maior conhecimento sobre as políticas públicas ligadas ao setor cooperativista. “O objetivo das nossas reuniões é abrir espaço para que os participantes possam conhecer, com mais profundidade, projetos de políticas públicas que tenham relação direta com a nossa agenda e, ainda, valorizar as ações dos atores que estão sempre conosco e são essenciais nos processos de decisão dos assuntos que vamos discutir. Nós pretendemos, com o nosso GT de Educação Política, estimular cada vez mais a participação do nosso público e fortalecer a representação e a influência do cooperativismo nessas discussões, que são tão importantes para o desenvolvimento do nosso setor”, afirmou Daniely.

Abertura - Na sequência,o presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, abriu os trabalhos. “Nossa expectativa é de que, até a última semana de junho, nós tenhamos um Plano Safra novo e os produtores rurais possam se planejar para fazer a gestão profissional de uma safra que deve ser bem grande”, afirmou. Ele lembrou que a realidade atual é bastante diferente de ciclos anteriores, já que o Paraná está chegando perto de produzir 50 milhões de toneladas de grãos, o que nunca havia ocorrido antes. “A produção da safra 2022/23 no Estado pode atingir mais de 47 milhões de toneladas e isso está trazendo algumas dificuldades extras. As cooperativas do Paraná devem receber aproximadamente 38,5 milhões de toneladas. A nossa média era em torno de 30 milhões de toneladas. Setenta e cinco por cento dessas 38,5 milhões de toneladas são procedentes do Paraná e 25% oriundas de oito outros estados em que as cooperativas estão atuando, o que chega muito próximo a 10 milhões de toneladas. Se somarmos tudo, nós receberemos o equivalente a 80% da produção paranaense de grãos”, enfatizou.

Armazenagem - De acordo com Ricken, esse cenário evidenciou um problema de logística, com um déficit de oito milhões de toneladas de grãos, o que tem levado as cooperativas a buscar alternativas para guardar a produção vinda dos cooperados, como a implantação de silos bolsa, arrendamentos de armazéns e até a utilização de piscinas que estão servindo como depósito. Assim, um dos pontos levantados pelo presidente do Sistema Ocepar foi a necessidade de mais recursos no próximo Plano Safra para armazenagem, por meio de programas como o PCA (Programa para Construção e Ampliação de Armazéns). “Isso é fundamental para nós neste momento, pois é um investimento muito oneroso. E tem que ter juros compatíveis, senão os tomadores do financiamento não vão se animar”, acrescentou. Ricken também destacou a viabilização de recursos para que as cooperativas investirem em agroindustrialização. “Hoje, elas mantêm 140 agroindústrias em funcionamento e necessitam de apoio para que possam continuar com suas estratégias de crescimento”, frisou.

Pontos de atenção - Depois, o presidente das cooperativas Bom Jesus e Sicredi Integração PR/SC e coordenador nacional do ramo agropecuário do Sistema OCB, Luiz Roberto Baggio, chamou a atenção para as mudanças mais recentes que o estão preocupando e que devem ser consideradas em relação à formulação do Plano Safra 2023/24. “Está havendo uma necessidade maior de capital de giro para o produtor rural e as cooperativas estão precisando bancar isso porque o cooperado tem ido até lá em busca de mais crédito. E é fácil entender o motivo disso estar ocorrendo. Os preços das commodities caíram, o que trouxe uma redução importante da rentabilidade e os bancos, nesses últimos 45 dias, estão muito arredios na concessão de crédito. Além disso, há a nova metodologia implementada no sistema financeiro, por meio do leilão de CAT (Custos Administrativos e Tributários), que deve, inclusive, restringir a atuação das cooperativas de crédito, pois está limitando a 30% para a operacionalização das instituições financeiras. E nós não sabemos como os grandes players do mercado, como o Banco do Brasil e a Caixa, vão atuar. Assim, o comportamento do mercado, mais essa necessidade de crédito por parte do produtor rural, estão dando uma retemperada no Plano Safra. A demanda deve ser muito maior do que talvez a gente imaginava”, pontou.

Mobilização - A superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanella, destacou que a proposta do setor cooperativista para o Plano Safra 2023/24 foi finalizada em fevereiro, com as contribuições das Organizações Estaduais, como a Ocepar, e encaminhada ao governo federal. “Uma peregrinação tem sido feita, desde então, em todos os ministérios relacionados ao tema, como Fazenda e Desenvolvimento Agrário, além do Banco Central, mas sempre tendo o Mapa como protagonista. Temos ido em busca de um plano importante para que as cooperativas possam se desenvolver, focando principalmente na viabilização de recursos para investimentos”, ressaltou. Ainda de acordo com ela, no dia 12 de junho, o Sistema OCB irá promover uma live com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para tratar sobre o assunto. “O ministro deverá nos fornecer uma visão de como será o Plano Safra. Esperamos fazer o mesmo com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira. Isso é importante para balizar as expectativas e alcançar o melhor para o cooperativismo”, acrescentou.

Propostas prioritárias - O gerente de Desenvolvimento Técnico da Ocepar, Flávio Turra, apresentou as propostas prioritárias do cooperativismo para o Plano Safra 2023/24. De acordo com ele, o setor defende a manutenção da atual estrutura de financiamento rural; a disponibilidade de recursos para linhas de investimentos destinados às cooperativas agropecuárias e orçamento para o seguro rural. As cooperativas estão solicitando a elevação do percentual da exigibilidade dos recursos obrigatórios, de 25% para 34%; a elevação do percentual de direcionamento dos recursos captados na poupança rural de 59% para 65% e a elevação dos recursos captados por meio da LCA para financiamento de crédito rural de 35% para 60%, mantendo-se a isenção tributária. Também propõem que sejam destinados o total de recursos na ordem de R$ 410 bilhões; R$ 2,5 bilhões para o seguro rural e limite de R$ 500 mil para o Proagro e, ainda, a redução da taxa de juros, o fortalecimento do BNDES como repassador dos recursos de investimentos do Plano Safra, entre outros itens.

Ações e percepções - Já o analista técnico e econômico do Sistema OCB, Rodolfo Jordão da Silva Filho, falou sobre as ações realizadas pela organização junto aos principais atores do governo federal envolvidos com o novo Plano Safra. Ele mostrou como foi realizado o trabalho da entidade desde o início da nova gestão do executivo federal, que contemplou o mapeamento de toda a estrutura, a identificação de órgãos e departamentos de interesse do setor (93 no total), o levantamento de autoridades de interesse (239) e criação de perfil e o cruzamento da nova estrutura como os temas de interesse do cooperativismo. Somente nos 100 primeiros dias da nova gestão, o Sistema OCB participou de 98 reuniões com autoridades do governo, o que representou uma média de 1,3 reuniões por dia útil. Rodolfo falou ainda sobre a articulação feita em torno da construção do Plano Safra 2023/24 e as percepções da entidade sobre o assunto, entre elas, a de que o Ministério da Agricultura defende o mesmo montante proposto pelo setor, de R$ 410 bilhões, porém a distribuição entre fontes de recursos equalizáveis e livres dependerá da definição do orçamento final.

Orçamento - O deputado federal Sérgio Souza chamou a atenção para a necessidade de haver dotação suficiente no atual orçamento do governo federal para dar o devido suporte aos produtores rurais e às cooperativas agropecuárias no próximo ciclo agropecuário, que se inicia em 1º de julho, pois a Lei Orçamentária Anual de 2023 já foi aprovada. Em sua avaliação, também é necessário fazer um planejamento desde já para o ano que vem. Segundo o parlamentar, caberá ao governo tomar as medidas necessárias para fazer os remanejamentos e viabilizar os recursos. Ele disse que uma alternativa para buscar verbas adicionais ao Plano Safra 2023/24 são os Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLN). “Caberá a nós votar ou apresentar emendas”, disse. Em seu entendimento, também há espaço criado por meio do novo arcabouço fiscal. Ele destacou ainda a importância da agropecuária para a economia do País, tomando como base o mais recente resultado do PIB brasileiro, que cresceu 4% no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2022, impulsionado pela expansão do setor, que avançou 18,8% nesse mesmo intervalo de tempo, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). “A bancada do Paraná é muito ativa no Congresso, em favor da agropecuária. Estamos tão envolvidos porque o setor cooperativista nos coloca próximos aos problemas e nos auxilia a resolvê-los, fornecendo a possibilidade de apresentar argumentos convincentes e verdadeiros”, disse Souza.

Negociações - O secretário adjunto do Mapa, Wilson Vaz de Araújo, afirmou que o lançamento do Plano Safra 2023/24 deve ocorrer na segunda quinzena deste mês. “Tudo vai depender das negociações econômico-financeiras que estão ocorrendo entre os diversos ministérios. As conversas estão bem intensas e os ânimos continuam em alta. O ministro da Agricultura está ciente das necessidades do setor. Estamos no âmbito do governo buscando as soluções e a nossa preocupação é anunciar um Plano Safra robusto”, sublinhou.

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