PLDO I: Projeto prevê crescimento de 2,5% para o próximo ano

A economia brasileira deverá crescer 2,5% no próximo ano, depois de crescer 3,2% em 2021. A estimativa consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2022, enviado nesta quinta-feira (15/04) ao Congresso Nacional.

Estimativas oficiais - Pelas estimativas oficiais, a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) cairá para 3,5% em 2022 e para 3,2% em 2023 e 2024. As projeções para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado na correção do salário mínimo, serão 3,5% em 2022, 3,4% em 2023 e 3,5% em 2024.

Selic - O projeto também prevê uma média de 4,7% ao ano para a taxa Selic (juros básicos da economia), taxa de câmbio média a R$ 5,10 e preço médio do barril do petróleo (usado para estimar receitas da União com royalties) em US$ 60,9.

Constituição - Com data determinada pela Constituição, o envio do PLDO de 2022 ocorre em um momento em que o Orçamento Geral da União de 2021 não foi sequer sancionado. Nas últimas semanas, o governo e o Congresso têm negociado vetos parciais ao Orçamento aprovado no fim de março para remanejar dinheiro de emendas parlamentares para gastos obrigatórios, como Previdência Social e seguro-desemprego.

Sem alteração - Como o Orçamento de 2021 ainda não entrou em vigor, o Ministério da Economia não alterou as projeções para este ano. A previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) continuou em 3,2%.

Inflação - As estimativas para a inflação foram mantidas em 4,4% para o IPCA e em 4,3% para o INPC. A taxa de câmbio média em 2021 permaneceu em R$ 5,30.

Déficit primário -  Em relação à meta fiscal, a estimativa que consta no PLDO é de que as contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) deverão fechar 2022 com déficit primário de R$ 170,47 bilhões.

Resultado- O déficit primário representa o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Com o déficit previsto para o próximo ano, esse será o nono ano seguido de contas públicas no negativo.

2024 - O projeto da LDO prevê déficits até pelo menos 2024, totalizando 11 anos seguidos de resultados negativos. O texto projeta déficit de R$ 144,97 bilhões em 2023 e de R$ 102,2 bilhões em 2024.

Este ano - Apesar de mais um resultado negativo para o próximo ano, o déficit é inferior à meta de R$ 247,1 bilhões estipulada para este ano. A meta fiscal para 2021 pode ser afrouxada conforme a necessidade de gastos com o enfrentamento à pandemia de covid-19.

Teto de gastos - A alta da inflação a partir do segundo semestre do ano passado aliviou as restrições impostas pelo teto federal de gastos em 2022, depois de um limite severo imposto para 2021. O PLDO permitirá o aumento de R$ 107 bilhões no teto de gastos para o próximo ano, de R$ 1,485 trilhão em 2021 para R$ 1,592 trilhão em 2022.

IPCA - A alta, de 7,2%, equivale à estimativa de inflação pelo Índice Oficial de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre julho de 2021 e junho de 2022. O valor está um pouco mais otimista que as projeções do mercado financeiro, que estimam que a inflação acumulada em 12 meses chegará a junho entre 7,5% e 8%.

Gastos públicos federais - Neste ano, os gastos públicos federais poderão crescer apenas 2,13%, equivalente ao IPCA acumulado entre julho de 2019 e junho de 2020. Com as restrições das atividades econômicas nos primeiros meses da pandemia de covid-19, a inflação oficial caiu no primeiro semestre do ano passado, empurrando para baixo o índice usado para corrigir o teto de gastos. No segundo semestre, o IPCA disparou com a alta dos alimentos, mas essa alta só se refletirá no limite de gastos para 2022.

Parâmetros - O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias traz parâmetros que orientam a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Em tese, o projeto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional até o fim do semestre legislativo, na metade de julho. Caso contrário, a pauta do Congresso fica trancada. (Com informações daAgência Brasil)

FOTO: Palácio do Planalto