Plano Safra 2003/04: Seguro agrícola também é meta do governo

O Ministério da Agricultura se empenhará para a implantação, ainda na próxima safra de verão, por um seguro rural nos moldes previstos pelo Projeto de Lei 7.214/02, que tramita no Congresso Nacio-nal. Essa informação foi repassada pelo secretário nacional de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Ivan Wedekin, aos representantes do setor agropecuário que lhe entregaram, ontem, em Brasília, a última versão do documento “Proposta do Setor Produtivo para o Plano Agrícola e Pecuá-rio 2003/2004”. O sistema cooperativista foi representado, na reunião, pelo gerente técnico da OCB, Ramon Belisário, e por Flávio Turra, da Ocepar. Wedekin, acompanhado de Vilmondes Olegário da Silva, Edilson Guimarães, comentou os principais pontos da proposta, que poderá receber aperfeiço-amentos antes da entrega oficial ao ministro Roberto Rodrigues, no próximo dia 2 de maio.

Demanda por recursos e limite – Ivan Wedekin reconheceu que há necessidade de ampliar a oferta de recursos de crédito rural em função do aumento dos custos de produção e ampliação da área agrícola, mas informou que o governo prevê um reajuste mínimo de 20% no montante de recur-sos emprestado na última safra, que chega a R$ 22 bilhões. Admitiu, no entanto, a possibilidade de um reajuste maior, talvez próximo a 30%, dependendo da realização de um estudo. Também será avaliada a proposta de aumento dos limites de financiamento de custeio, de acordo com a cultura e região. Para a região sul foram solicitados os seguintes reajustes: de R$ 250 mil para R$ 300 mil para o milho; de R$ 150 mil para R$ 300 mil para soja, feijão, arroz e mandioca; e de R$ 400 mil para R$ 500 mil para o algodão. Para solicitar o reajuste, os técnicos consideraram que os insumos tiveram um reajuste significativo, incidindo sobre os custos de produção, e que o montante aplicado em cré-dito rural representou apenas 17% do valor da produção brasileira, na última safra.

Taxas de juros – O Ministério da Agricultura defenderá, informou o secretário nacional de Política Agrícola, Ivan Wedekin, a manutenção da taxa de juros para o crédito rural. No entanto, reconhece que terá dificuldade em obter a aprovação das autoridades monetárias, em função do or-çamento.

Preços mínimos – Wedekin sinalizou com a possibilidade de correção dos preços mínimos, mas ressaltou que a idéia do governo é dar incentivo para alguns produtos, com correção diferenciada de acordo com a necessidade de estimular o aumento da produção.

Aumento das exigibilidades – A proposta de aumento de 25% para 30% dos recursos obri-gatórios dos depósitos à vista, para custeio, embora seja uma alternativa para aumento das fontes de recursos, é um ponto difícil, observou Ivan Wedekin.

Seguro rural – A implantação do seguro rural, que é a grande expectativa do setor produti-vo, obterá todo o apoio do Ministério da Agricultura para se tornar realidade já na próxima safra. O projeto 7214/2002, que se encontra no Congresso, cria subvenção sobre o valor do prêmio.

Programas de investimento – Os diversos programas de investimentos (Prosolo, Moder-frota, Propasto, Prodecoop e outros) serão mantidos, mas serão agrupados em áreas afins, desburo-cratizando sua administração e ampliando a possibilidade dos produtores obterem financiamento. Hoje os programas são 18, que devem ser agrupados em sete, de acordo com entendimentos já havi-dos com o BNDES. O agrupamento vai permitir que verbas destinadas para uma rubrica específica, por exemplo, para cajucultura, possa ser utilizada para outro projeto de fruticultura. O Prodecoop será mantido.

Os preços mínimos – A solicitação de correção dos preços mínimos tem como base o estudo que mostra a defasagem entre o custo de produção dos principais produtos agrícolas em feve-reiro deste ano diante dos preços mínimos praticados na safra 2002/2003. Nos últimos 12 meses o índice de preços pagos pelo setor pelos insumos subiu 39,6%, segundo o estudo apresentado ao go-verno. Os preços dos fertilizantes, por exemplo, foram reajustados em 44%, reduzindo o poder de compra dos produtores. Por isso, o setor defende um reajuste nos preços mínimos que varia de 60% a 120%.