PLANO DE SAFRA 2001/2002

Brasília, 12 de junho de 2001

Excelentíssimo Senhor

Dr. Marcus Vinícius Pratini de Moraes

M.D. Ministro de Estado da Agricultura e do Abastecimento

Brasília-DF

Senhor Ministro,

Encaminhamos a Vossa Excelência a proposta do Sistema OCB para o "Plano de Safra 2001/2002", referente à região Centro-Sul. O trabalho, em apenso, visa contribuir com a expectativa de aumento da produção de grãos do país e preservar a capacidade produtiva do agricultor brasileiro.

A boa produção, já verificada na safra 2000/2001, só foi possível devido a coragem e determinação do agricultor brasileiro bem como sua criatividade e competência empresarial, combinada ao clima e ao investimento, resultando numa expectativa de colheita de 94,3 milhões de toneladas de grãos. O fator climático favoreceu, especialmente, a região Centro-Sul e o investimento permitiu ao produtor um horizonte de planejamento de médio prazo.

Mas, para que a agricultura brasileira continue nessa escalada progressiva, o Governo Federal precisa tornar permanentes os programas de modernização da agricultura, ao amparo dos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame), e ampliar, na mesma progressão, os financiamentos nas áreas de custeio, colheita, armazenagem e comercialização.

Outra questão importante que precisa ser resolvida, é a pouca capilaridade do sistema financeiro, que tem dificultado o acesso de milhares de agricultores ao crédito. Nesse sentido, o Sistema de Crédito Cooperativo, através dos Bancos Cooperativos, pode colaborar como facilitador do crédito rural, principalmente, nas regiões mais longínquas, onde os bancos comerciais não têm interesse mercadológico. Isso fortaleceria não só a agricultura familiar, mas o pequeno e médio agricultor que não têm condições de atender às pesadas exigências dos agentes financeiros.

O interesse do Sistema OCB é que essa proposta possa servir de parâmetro à equipe técnica do Governo na elaboração do Plano de Safra Verão 2001/2002. A realidade é que o movimento cooperativista quer colaborar na prosperidade do país, com boas safras sucessivas, resgatando a dignidade do homem no campo e preservando a renda do produtor rural.

Saudações Cooperativistas

Márcio Lopes de Freitas

Presidente

"Cooperativismo, caminho para a Democracia e a Paz."

PLANO DE SAFRA 2001/2002

1. CRÉDITO RURAL

1.1 RECURSOS

a) Montante exclusivamente para custeio: R$ 16,0 bilhões

Quadro 01-Necessidade de recursos para custeio - Brasil, safra 2001/2002

b) Limites de financiamento: Ampliação dos limites de financiamento de custeio da soja de R$ 60 mil para R$ 100 mil para as regiões Sul e Sudeste, igualando as demais regiões produtoras.

c) Encargos financeiros: Redução dos juros atuais de 8,75% para 6,75% ao ano para os recursos controlados, e, para os recursos do Pronaf, de 5,75% para 3,75% ao ano .

d) Pré-custeio: Ampliação do limite de R$ 40 mil para R$ 60 mil por estabelecimento - sem especificação de cultura - M.C.R 5-2.

e) Financiamentos a Cooperativas: Elevação do limite de financiamento para aquisição de bens para posterior fornecimento de R$ 40 mil para R$ 60 mil por cooperado.

f) Investimentos: Elevar o limite anual de financiamento para investimentos destinados a conservação e fertilidade do solo, máquinas e implementos agrícolas, de R$ 40 mil para R$ 60 mil (M.C.R 3-3 e Resolução n. 2749).

g) Fiscalização por amostragem: Elevar de R$ 40 para 60 mil os valores para fins de fiscalização por amostragem M.C.R 2-7.

h) Prazo para pagamento do custeio: Manutenção das atuais regras, porém com alguma revisão por produto para atender a especificidade do fluxo de comercialização.

i) Penhor de safra: Aceitação do penhor de safra como garantia pelas instituições financeiras, conforme estabelece o MCR 2.3.2 - a. (É aceito, o que as instituições querem é a complementação da garantia para aprovação do crédito, pois que o mesmo assume o risco)

j) Taxa de retenção: Disponibilizar recursos para financiamentos de taxa de retenção M.C.R 5-4, enquadrando-os para fins de cumprimento de exigibilidades M.C.R 6-2.

l) CPMF sobre repasse: Enquadrar as operações de repasse (M.C.R 5-5) no art. 8º da Lei nº 9311, considerando alíquota zero da CPMF, uma vez que os recursos simplesmente transitam na conta corrente das cooperativas. Tais operações se assemelham a uma operação interbancária.

m) CPMF: Isenção de CPMF sobre os valores financiados ao produtor rural quando do crédito pelo respectivo agente financeiro é feito diretamente na conta do fornecedor dos insumos, sem que se obrigue que esses recursos transitem pela conta do produtor;

n) Comercialização: Instituir NPR coletiva para racionalizar e agilizar os processos de pagamento, via desconto de NPR;

o) Constituir linha de crédito às cooperativas para a industrialização da soja, nos mesmos moldes do trigo e algodão, em função de ser elas que mantêm o compromisso social de desenvolver a qualidade de vida do homem do campo;

p) Instituir linha de crédito rural rotativo e desburocratizado para produtores que liquidam seus financiamentos pontualmente, com bom histórico e cadastro favorável;

1.2 MECANISMOS

a) Exigibilidades

1) Aumentar de 25% para 50% os recursos obrigatórios, no período da implantação da lavoura, e de 25% para 30% no período de menor demanda.

2) Manter os dispositivos da Resolução nº 2820 de 22/02/2001, destinando 100% dos recursos para custeio.

3) Elevar a comprovação da exigibilidade dos financiamentos de máquinas e equipamentos, através de repasse para 1,20 (mesmo percentual aplicado para o financiamento de conservação do solo)

4) Permitir que os financiamentos de adiantamento sobre a produção entregue - MCR 5.2.1-a, seja considerado para o cumprimento da exigibilidade;

5) Incluir custeio pecuário e aquisição de insumos para posterior fornecimento à cooperados na exigibilidade extra dos 5%;

b) Recursos externos:

1) Limitar o spread dos agentes financeiros para repasse de recursos captados no exterior a 6% a.a., mais correção cambial, aos moldes dos recursos repassados pelo BNDES.

2) Criar um seguro para variações cambiais, a ser acionado quando a variação cambial superar o IPCA, lastreado com recursos equivalentes a um ponto percentual dos recursos aplicados, custo este, repassado aos tomadores.

c) Instrumentos de mercado:

1) CPR tradicional - destinar linhas de crédito para as empresas compradoras. Estender o financiamento de CPRs para todos os produtos agropecuários.

2) Implementar a CPR export destinando recursos de ACC para apoiar financeiramente as operações;

3) CPR financeira - permitir que os recursos captados no exterior, inclusive ACC, possam ser destinados para sua compra.

4) Contrato de opções: contemplar a soja e o feijão.

5) Lançamento de títulos para captação de recursos (incentivo de isenção de impostos)

6) Financiamento privado (Tradings, fornecedores, indústrias e cooperativas) - destinar linhas de crédito para essas operações.

7) Instituir um fundo de aval para CPR.

d) Medidas de médio e longo prazo

Manter definitivamente os programas de modernização da agricultura financiados pelo BNDES: Proleite, Moderfrota, Recuperação de Pastagens, Aquicultura, Fruticultura, Apicultura e Vitivinicultura.

2. INSUMOS

a) Solos

Continuidade do programa de incentivo ao uso de corretivos de solos (Prosolo), com recursos do BNDES.

A vigência da Resolução nº 2749, que regulamenta o Prosolo expira em 30/06/2001.

1) Prorrogação da vigência da Resolução 2749 para no mínimo 30/06/2002.

2) Liberação para que as cooperativas de crédito e os bancos cooperativos possam atuar como repassadores desses recursos.

b) Fertilizantes

O setor de fertilizantes está passando por grandes mudanças no período recente, com forte concentração, o que pode resultar em possíveis elevações dos patamares de preços futuramente. Há também forte dependência do exterior, com 60% do consumo interno suprido via importação de matérias-primas e formulados.

Tabela - A situação atual no que se refere às tarifas de importação são as seguintes:

1) Redução para zero das alíquotas do imposto de importação e eliminação do sistema de quotas.

2) Abrir linha de crédito especial para importação de matérias-primas para pequenos e médios misturadores, como forma de reduzir o impacto da concentração do setor.

3) Agrotóxicos: Desburocratizar os serviços de registro/extensão de uso de defensivos agrícolas, bem como o recolhimento de embalagens, sob pena da falência do programa. Atuação das autoridades governamentais para reduzir custos de insumos proporcionando maior competitividade do setor.

c) Sementes

Da mesma forma que o setor de fertilizantes, a produção de sementes também passou por forte concentração, derivada das mudanças estruturais no sistema de produção, devido especialmente ao advento da lei de proteção de cultivares e a possibilidade da multiplicação de sementes oriundas de organismos geneticamente modificados patenteados.

1) Exclusão dos limites para concessão do crédito aos produtores de sementes.

2) Apoio institucional e creditício para as empresas independentes, produtoras de sementes, vocacionadas para produção de materiais de uso comum (genéricas).

3) Criação de uma CPR específica para sementes, com encargos menores, em vista da maior segurança da sua produção.

4) Alterar os normativos da Conab permitindo que as produtoras de sementes entreguem os certificados de semente até 90 dias antes do vencimento do EGF, a exemplo do que ocorre com o trigo.

d) Máquinas e Equipamentos

O Programa de modernização da frota de tratores agrícolas e implementos associados e colheitadeiras, instituído pela Resolução nº 2793, do Banco Central, com recursos do BNDES, disponibilizou R$ 1,86 bilhão para serem aplicados até dezembro de 2000, e mais R$ 1,06 bilhão para serem disponibilizados entre janeiro e dezembro de 2001, deve ser mantido da forma estabelecida na Resolução 2.793

3 - ESTÍMULO TECNOLÓGICO E CAPACITAÇÃO

a) Informática e agricultura de precisão:

Incluir nos itens financiáveis do BNDES - Resolução nº 2793 equipamentos de informática, softwares e para agricultura de precisão(GPS).

b) Profissionalização

Promover ações de capacitação de agricultores, mediante convênios com o Senar, Sebrae, Sescoop e entidades de assistência técnica, para treinamento de produtores nas áreas técnicas, gerenciais e comerciais visando a sua participação das operações em bolsas, como forma de se protegerem contra oscilações de preços, negociando diretamente nos pregões.

c) Assistência técnica

Alterar o sistema utilizado pelos agentes financeiros de exigência de plano ou projeto técnico para liberação do crédito, passando a comprometer o produtor e o profissional com os resultados.

d) Sementes

Priorizar o financiamento de crédito rural para o agricultor que utilizar sementes melhoradas.

e) Qualidade

Equipar centros tecnológicos oficiais com laboratórios que possam efetuar análises qualitativas de produtos agrícolas.

f) Pesquisa

Apoiar a pesquisa oficial com recursos financeiros, tecnológicos e humanos para acelerar o desenvolvimento e a disponibilização de materiais competitivos aos produtores.

g) Biotecnologia

Estimular as empresas de pesquisa agropecuária a dar continuidade aos trabalhos com a biotecnológica.

h) Energia

Criar grupo de estudo para avaliar as alternativas energéticas a partir da biomassa.

i) Mercado

Incentivar os produtores rurais, cooperativas e empresas consumidoras de matérias primas a participarem das operações em bolsas, como forma de se protegerem contra oscilações de preços, negociando diretamente nos pregões.

4. SEGURO AGRÍCOLA

a) Regularizar as pendências de indenizações do seguro rural;

b) Fortalecer o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural com Recursos do Tesouro Nacional, e revisão das normas de contribuição, visando maior participação das companhias e dos mutuários.

c) Privatização do IRB para dar maior agilidade e segurança ao sistema.

d) Estimular a formação de fundos privados e cooperativas de seguro, para garantia de eventos, através do gerenciamento dos recursos captados dos participantes, administração de riscos, monitoração das operações e pagamento das indenizações, com garantia do resseguro para a carteira a ser formada.

e) Estimular as seguradoras para desenvolverem modalidades alternativas de seguro rural, dentre elas, o seguro da renda.

5. PROAGRO

a) Manter o Proagro como opção ao seguro rural, reavaliando as taxas de prêmios para torná-lo competitivo com o seguro rural.

b) Reanálise da taxa para a agricultura familiar, bem como sua inclusão no zoneamento agrícola, buscando equilíbrio da conta.

c) Inclusão da seca como evento amparado.

6. ZONEAMENTO AGRÍCOLA

a) Publicar o zoneamento agrícola dos produtos com maior antecedência.

b) Oficializar o zoneamento agrícola da cevada, alho, pêssego, uva, kiwi, caqui, banana, laranja, cebola, tomate, cenoura, pimentão, batata inglesa, repolho, mandioca, pêra e café.

7. BANCOS COOPERATIVOS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO

a) Ampliação e garantir as dotações para os bancos cooperativos operarem com recursos equalizáveis do Tesouro Nacional.

b) Repasse direto de recursos do Tesouro Nacional, BNDES e FAT (Proger) para o sistema de crédito cooperativo.

8. POLÍTICA DE SUSTENTAÇÃO DE PREÇOS

a) A Política de Garantia de Preços Mínimos é importante e deve ser fortalecida, através do sistema de contratos de opção e do PEP (Prêmio de Escoamento de Produto).

b) A CPR Financeira e a CPR Tradicional tem custos elevados, seus juros são de mercado (1,6% a.m.) mais o custo do aval que varia de 0,45% a 0,65% ao mês. As modalidades tem um custo final anualizado da ordem de 25%, totalmente incompatível com o mercado internacional de commodities, portanto, deve ser criado o fundo de aval.

c) Investimentos em infra-estrutura para escoamento das safras (modais rodoviários, ferroviários, e fluviais, bem como na melhoria dos portos brasileiros)

9. PRONAF

a) Aumentar o limite de financiamento de custeio de R$ 5 mil para R$7,5 mil por produtor (Grupo D).

b) Permitir o amparo pelo EGF com recursos obrigatórios para os produtores enquadráveis no Pronaf, porém não atendidos pelo custeio, inclusive para aqueles produtores com débitos "em ser".

Tabela - PROPOSTA DE NOVOS PREÇOS MÍNIMOS