Plano agrícola de Lula deve mexer no preço mínimo

Os preços mínimos voltarão a ser um dos principais instrumentos de comercialização da safra agrícola brasileira, devendo ser fixados em tetos superiores ao custo operacional de produção de culturas como o feijão, o arroz e o milho, garantindo, com isso, a sustentação da renda agrícola do produtor rural, principalmente a agricultura familiar. A reativação da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) vai estar embutida no Plano Agrícola e Pecuário 2003/2004, que o governo federal irá anunciar até o início de junho. O plano vai destinar recursos de R$ 30 bilhões para o financiamento de custeio e comercialização da safra 2003/2004. Ao reativar a PGPM, o objetivo do governo é motivar os agricultores a aumentar as áreas de plantio de alimentos que fazem parte da cesta básica e ainda gerar excedentes, que serão utilizados no Programa Fome Zero. No momento em que fixa tetos realistas para os preços mínimos dos produtos agrícolas, o governo recupera um importante instrumento de incentivo a agricultura. Durante quase todo o governo de Fernando Henrique Cardoso, a lei que criou a PGPM não foi cumprida, causando sérios problemas aos produtores rurais, sobretudo na agricultura familiar. (Fonte: Sociedade Rural Brasileira).

Garantir a renda - Nas últimas safras os preços mínimos estabelecidos ficaram, no caso de alguns produtos, 15% menores do que o custo de produção das lavouras. Isso levou milhares de pequenos e médios agricultores a reduzirem suas lavouras de feijão, arroz e milho. De acordo com o documento “Proposta do Setor Produtivo para o Plano Agrícola e Pecuário 2003/2004”, encaminhado ao governo pelo Conselho Superior de Agricultura e Pecuária do Brasil (Rural Brasil) como contribuição para a elaboração do Plano Agrícola e Pecuário 2003/2004, os preços mínimos de garantia fixados nos últimos anos estão congelados desde as safra 1994/95, com a implantação do Plano Real. Para o conselho, uma política de preços mínimos só voltará a ter sentido se o preço mínimo estabelecido levar em conta a evolução do custo de produção dos produtos de mercado interno e dos produtos de exportação – estes com base na paridade dos preços internacionais. De acordo com técnicos do Ministério da Agricultura, os preços mínimos que irão vigorar na safra 003/2004 darão condições de manutenção de renda dos agricultores nos momentos de queda acentuada dos preços no mercado, que ocorre em razão de uma eventual super oferta de determinado produto agrícola.