PIS/COFINS: Câmara derruba veto à retroatividade

A Câmara Federal votou nesta terça-feira (27/05) a Medida Provisória 107, que trata entre outros assuntos da incidência de PIS/Cofins para cooperativas. O relatório do deputado Professor Luizinho (PT/SP), que previa a não-incidência de PIS/Cofins para cooperativas agropecuárias e de eletrificação rural com retroatividade a 29 de junho de 1999, foi mantido. A retroatividade havia sido vetada pelo Senado Federal na votação ocorrida na semana passada. O presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, que está em Brasília desde a manhã de ontem (27), acompanhando todas as negociações para a derrubada do veto, afirmou que foi de fundamental importância a atuação dos parlamentares que integram a Frencoop. Além do artigo 17, que trata da questão do PIS/Cofins para as cooperativas, outros artigos foram alterados pelos senadores e por isso a matéria voltou à Câmara Federal. O sistema cooperativista comemorou a decisão dos deputados, que corrigiram assim um erro histórico: a cobrança de tributos sobre o ato cooperativo. A votação da MP 107 foi aprovada em plenário por acordo de lideranças da Câmara Federal e agora a matéria vai direto para sanção presidencial.