PIS/COFINS: Câmara aprova medida para trigo
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O plenário da Câmara aprovou a medida provisória (MP) nº 552 para prorrogar a desoneração de PIS/Cofins incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda de trigo e farinha de trigo no mercado interno até 31 de dezembro. Além disso, o texto zera a alíquota desses tributos para as misturas usadas na fabricação de pão comum até o fim do ano. O projeto do Executivo também desonera as massas alimentícias até 30 de junho.
Veto - No plenário, os deputados suprimiram o ponto da MP que vedava à agroindústria o aproveitamento de crédito presumido quando isso fosse empregado em produtos que não sofram a cobrança do PIS/Cofins. Essa foi uma reivindicação da bancada ruralista e o tema deve voltar a ser discutido em outra MP. Outra alteração é a inclusão do queijo do tipo reino no rol de produtos com alíquota zero desses impostos.
Minha Casa, Minha Vida - Além disso, a MP nº 552 eleva, de R$ 75 mil para R$ 85 mil, o valor dos imóveis enquadradas no Regime Especial de Tributação e incluídos no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Essa é uma forma de o governo estimular as empresas incorporadoras a investir no programa. O Ministério da Fazenda informa que o aumento desse valor significaria uma renúncia fiscal de R$ 58,71 milhões em 2012. (Valor Econômico)
