PEC 45/2019: Ato cooperativo é preservado na proposta de reforma tributária aprovada no Senado

O Plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (09/11), em dois turnos de votação, a proposta de reforma tributária (PEC 45/2019), com importantes conquistas para o setor cooperativista, entre as quais o Sistema OCB destaca: a preservação do ato cooperativo, a possibilidade de um regime específico de tributação para as cooperativas, que poderão escolher entre esse regime específico ou a regra geral. Também, a não incidência de tributação sobre o ato cooperativo e a possibilidade de aproveitamento dos créditos das operações antecedentes, que serão detalhadas posteriormente em Lei Complementar. Ficou ainda assegurada a concessão de crédito ao adquirente de produtos de cooperativas de reciclagem. “O Sistema OCB agradece a mobilização uníssona das Organizações Estaduais e cooperativas e o esforço incansável dos nossos senadores das Frentes Parlamentares do Cooperativismo (Frencoop) e da Agropecuária (FPA)”, se manifestou a entidade em comunicado para os cooperativistas. A matéria segue para a Câmara dos Deputados, de onde o texto original veio, porque foi modificada no Senado.

Simplificação de tributos - A proposta apresentada pelo deputado Baleia Rossi, na Câmara dos Deputados, foi relatada pelo senador Eduardo Braga, no Senado, que incorporou uma série de mudanças.  A essência da PEC está na simplificação de tributos e do modelo em funcionamento no país. O texto prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). A proposta também prevê isenção de produtos da cesta básica e uma série de outras medidas. (Com informações da Agência Senado)

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FOTO: Roque de Sá / Agência Senado