Parlamentares defendem mudanças na Medida Provisória 232/2004

Os deputados federais, Moacir Micheletto, Eduardo Sciarra, Selma Schons, Max Rosenmann e o senador Osmar Dias apresentaram emendas alterando o teor da Medida Provisória 232/2004, que entre outras providências determina a retenção de 1,5% de Imposto de Renda dos produtores em qualquer comercialização agrícola. A entrada em vigor desta MP está suspensa até o dia 1º de março, prazo o qual o Congresso deverá debater melhor o tema. Para o deputado Max Rosenmann, "há uma revolta generalizada entre os segmentos produtivos em relação à medida, o que deve levar o governo a recuar se não quiser ser derrotado no plenário da Câmara. Além disso, ele lembra que já existem ações contestando a constitucionalidade da MP no Supremo Tribunal Federal (STF). "Ou o governo retira essa MP e revê esses aumento abusivo de impostos, ou haverá um levante, inclusive da própria base governista no Congresso", prevê Max Rosenmann, lembrando que ao sentir a reação da sociedade, o próprio governo já adiou por trinta dias a entrada em vigor das medidas tributárias previstas na 232.

Injustiça - Quem também concorda é o deputado Moacir Micheletto "não há mais condições para o Governo elevar ainda mais os impostos de quem sustenta o superávit da balança comercial". De acordo com o parlamentar que apresentou 15 emendas é o de não permitir uma nova onda de aumento de impostos. "Não podemos permitir que o país que detêm uma das maiores cargas tributária do mundo tenha mais um aumento de impostos", afirma Micheletto. As emendas apresentadas pelo deputado isentam as cooperativas de transportes, o transporte de produtos agropecuários, além de suprimir o artigo 6º da MP. Em uma das emendas Micheletto inclui as cooperativas de transporte de poder descontar da Cofins a contratação de serviços de pessoas físicas e de autônomos.