Paraná se mobiliza através da Frente Empresarial

A Ocepar participa na terça-feira, dia 24 de maio, de encontro entre empresários, dirigentes e líderes de entidades representantes das micro e pequenas empresas e do meio empresarial, para debater e esclarecer pontos sobre a proposta da aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Este encontro já aconteceu em São Paulo, Salvador, Porto Alegre, Rio de Janeiro, devendo no Paraná mobilizar cerca de mil pessoas vindas de várias regiões do Estado que estarão reunidas a partir das 09h30 no Cietep, em Curitiba.

Percalços - Elevada carga tributária, dificuldade de acesso ao crédito e em absorver tecnologia, são alguns dos problemas que as micro e pequenas empresas brasileiras enfrentam em seu dia a dia. De norte a sul do país, as dificuldades são quase sempre as mesmas. São fatores que podem inviabilizar o negócio, aumentando a estatística de mortalidade, que chega, em média, a 60% nos três primeiros anos. Além da mortalidade, outro aspecto que causa impacto para o país é a informalidade. Atualmente, são informais cerca de 10 milhões de micro e pequenas empresas, respondendo por cerca de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) Nacional, o dobro do número nacional estimado de empresas formalizadas, segundo o CNI (Conselho Nacional da Indústria). A proposta elaborada pelo Sebrae e que conta com o apoio das entidades representantes de vários segmentos produtivos, tem o objetivo de ser simples e trabalhar a favor da formalidade.

Regras - Desde a Constituição de 1988, mais de 200 mil novas regras tributárias foram editadas no Brasil, nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal). Diante deste cenário, as micro e pequenas empresas começaram a sofrer sérias conseqüências. Ao propor uma lei que englobe toda a legislação do segmento, oferecendo tratamento adequado e diferente ao dado às grandes empresas, conforme estabelece a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, as entidades que fazem parte da Frente Empresarial pretendem corrigir injustiças que afetam diretamente o empreendedor brasileiro.

Supersimples - Entre as medidas propostas está a criação do Simples Geral ou Supersimples, que unifica a arrecadação de impostos e contribuições, permite a adesão de prestadoras de serviços e amplia os limites da receita bruta anual das empresas para enquadramento no sistema. Passa a receita das microempresas de até 120 mil para até R$ 480 mil, e das pequenas de até R$ 1,2 milhão para até R$ 3,6 milhões. A Lei institui o cadastro unificado para desburocratizar e tornar mais ágil a abertura e o fechamento de empresas, incluindo informações claras sobre as obrigações e responsabilidades que o empresário assume ao abrir um negócio. Também incentiva as compras governamentais que privilegiem as pequenas empresas, principalmente as da localidade do município a ser beneficiado com determinado produto ou serviço.

Frente Empresarial - A Frente Empresarial pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas é integrada pelas confederações nacionais da Indústria (CNI), Comércio (CNC), Agricultura (CNA), Transporte (CNT), Instituições Financeiras (CNF) e das Associações Comerciais e Empresariais (CACB) e do Sebrae. O objetivo da Frente Empresarial é que, com a mobilização da sociedade, o tema "pequenas empresas" seja priorizado na agenda política nacional. Aqui no Paraná participam a Ocepar, Faep, Fecomércio, Faciap, Fiep, Fampepar, Fetranspar, ACP e Sebrae.