PANORAMA DO COOP: Boletim traz análise sindical e trabalhista
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O Panorama do Coop desta semana traz uma Análise Sindical e Trabalhista que destaca as principais pautas em discussão no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e como as medidas impactam as cooperativas. Acompanhe os avanços dos debates sobre: a regulamentação do trabalho por intermédio de aplicativos; a assinatura do Pacto em Defesa do Trabalho Decente nas Lavouras de Café do Espírito Santo; a Lei nº 14.611/2023, que garante a igualdade de salário e de critérios de remuneração entre trabalhadoras e trabalhadores. Boa leitura!
Análise Trabalhista e Sindical- No boletim dessa semana, vamos tratar dos Grupos de Trabalho informando sobre as últimas reuniões e quais assuntos estão sendo discutidos, bem como os próximos passos. Cabe ressaltar que as empresas e os trabalhadores estão definindo pautas de discussões que revelam um passo importante em direção a uma regulamentação justa, visando garantir direitos e condições de trabalho adequadas.
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Se liga no Sistema OCB - A qualificação profissional dos cooperados e colaboradores é um dos pilares que sustenta o cooperativismo em base sólida. Atualmente, oferecemos mais de 130 cursos que são disponibilizados gratuitamente na CapacitaCoop, a nossa plataforma de educação cooperativa. Assista ao vídeo e saiba mais!
Conquista histórica: Ato Cooperativo é incluído na Reforma Tributária - Dia de festa para o cooperativismo brasileiro! Foi aprovada, em dois turnos na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. Por meio da mobilização do Sistema OCB, em conjunto com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o relator da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PB), incluiu no texto substitutivo a previsão do adequado tratamento tributário às sociedades cooperativas. A votação em primeiro turno recebeu 382 votos favoráveis, 118 contrários e três abstenções. No segundo turno, foram 375 votos a favor, 113 contra e três abstenções
Radar de Financiamento disponibiliza principais fontes de fomento à inovação e ESG - O Sistema OCB oferece, desde a sexta-feira passada (07/07), um novo produto para as cooperativas regulares que pretendem captar recursos para o fomento de ações direcionadas à inovação e a aplicação de estratégias ESG (respeito ambiental, cuidado social e boa governança). Trata-se do painel Radar de Financiamento.
Carf: Voto de qualidade terá condicionantes e limite de alçada é mantido - Fruto de grande preocupação do setor produtivo, o projeto que propõe alterações em dispositivos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – Carf (PL 2.384/23) foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados na última sexta-feira (07/07).
Programa de Aquisição de Alimentos segue para sanção presidencial - Com alterações redacionais o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2.920/23, que recria o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), considerado um dos principais instrumentos do governo para fomentar a agricultura familiar. A votação dessa quarta-feira (12) preservou a participação das cooperativas, que têm em 71,2% de seus quadros formados por produtores com perfil da agricultura familiar. O texto aprovado, que segue para a sanção presidencial, estabeleceu que, sempre que possível, 30% das compras públicas deverão ser direcionadas à aquisição de produtos da agricultura familiar e suas organizações.
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