PANORAMA DO COOP: Boletim especial mostra os resultados da aprovação da reforma tributária para o cooperativismo
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Na sexta-feira passada (07/07), foi concluída a votação da Reforma Tributária (PEC 45/19) na Câmara dos Deputados. O texto aprovado garante importantes avanços para o cooperativismo dentro da Constituição Federal e viabiliza o nosso modelo de negócios frente ao novo regime tributário brasileiro. O principal destaque é a possibilidade de um regime específico de tributação para as cooperativas, que poderão escolher pelo regime especial ou pela regra geral.
Lei complementar- Por meio de lei complementar, serão detalhadas as hipóteses de não incidência do ato cooperativo e a possibilidade de aproveitamentos dos créditos das operações antecedentes.
Senado Federal- A matéria segue agora para apreciação do Senado Federal e o Sistema OCB continua atuando com força total em prol do adequado tratamento tributário do ato cooperativo. Confira na análise de hoje mais detalhes sobre este momento histórico para o cooperativismo. Boa leitura!
Deputados - Conheça os deputados que contribuíram para que a nossa pauta fosse incluída na Reforma Tributária aprovada, os próximos passos da tramitação no Senado e a análise dos impactos do novo regime tributário no cooperativismo. Clique aqui.
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