PANORAMA DO COOP: Boletim destaca proposta do governo para regulamentação da reforma tributária
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Esta edição do Panorama do Coop traz novidades sobre a regulamentação da Reforma Tributária. Na quarta-feira (24/04), a Câmara dos Deputados recebeu a primeira proposta do Governo Federal. O Projeto de Lei Complementar de iniciativa do Executivo dispõe sobre o consumo e a transição do sistema tributário. Confira também as 13 propostas apresentadas pelo Grupo de Trabalho Paralelo, constituído por diversas Frentes Parlamentares. Leia nossa análise tributária e fique por dentro. Boa leitura!
Análise tributária - Na quarta (24/04), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou à Câmara dos Deputados o primeiro e principal texto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. Na análise tributária de hoje, traremos o contexto político em torno da proposta do governo e os principais pontos, os projetos apresentados pelo GT paralelo e a atuação do Sistema OCB.
Se liga no Sistema OCB- A nova campanha SomosCoop está no ar! O analista de design gráfico do Sistema OCB, Lucas Badú, apresenta os objetivos, as estratégias e a importância da campanha para o coop se tornar cada vez mais conhecido e valorizado pela sociedade. Clique aqui e acesse.
O cooperativismo de crédito e seu papel na sociedade - As cooperativas de crédito conquistam cada vez mais espaço no mercado. Com crescimento contínuo e resultados que demonstram a qualidade dos serviços oferecidos, elas se destacam por promover desenvolvimento econômico e assegurar o exercício da cidadania, por meio da democratização do crédito, da educação e da inclusão financeira de seus cooperados, gerando impactos significativos nas comunidades onde atuam. Não por acaso, segundo dados do Banco Central do Brasil, as cooperativas de crédito se mantêm, nos últimos anos, como o segmento do Sistema Financeiro Nacional com a maior expansão de crédito para empréstimos e financiamentos, sendo o cooperativismo o principal agente na concessão de crédito para pequenos e microempreendedores.
SomosCoop lança campanha: O cooperativismo é um bom negócio - Todo ano, o Sistema OCB cria uma campanha para o movimento SomosCoop, que destaca a importância do cooperativismo no Brasil. Este ano, a partir dos resultados da última Pesquisa de Imagem, o tema escolhido reforça a mensagem de que o modelo de negócios cooperativista é uma boa escolha. A campanha foi lançada na quarta-feira (24/04).
Sistema OCB e Ministério do Trabalho alinham ações em prol do coop - O Sistema OCB se reuniu com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, no dia 17 de abril. Para representar a entidade cooperativista, estiveram presentes na reunião a superintendente Tania Zanella, a gerente-geral Fabíola Nader Motta e o coordenador da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), Bruno Vasconcelos. O deputado Heitor Schuch (RS) também participou das discussões.
CCJC aprova alterações na Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 17 de abril, o parecer do deputado Covatti Filho (RS), membro da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), ao Projeto de Lei (PL) 10.273/2018, que altera a Política Nacional do Meio Ambiente para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). O tributo é cobrado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em ações de controle e fiscalização de atividades com potencial poluidor e que utilizam recursos naturais.
Coopera Mais Brasil busca impulsionar cooperativas agrícolas familiares - O Sistema OCB marcou presença, na segunda-feira (22/04), no lançamento do programa Coopera Mais Brasil, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura (MDA). O objetivo da iniciativa é desenvolver ações integradas e sistemáticas de formação e capacitação dos agricultores familiares. Além disso, visa articular estratégias governamentais para fortalecer o acesso ao financiamento por parte das cooperativas, associações e agricultores familiares.
Sistema OCB e Ibama discutem estratégias para desenvolvimento sustentável - O Sistema OCB se reuniu, na quarta-feira (24/04), com o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), Rodrigo Mendonça. O encontro abordou as pautas ambientais que permeiam as agendas dos Poderes Legislativo e Executivo, e ainda, propostas que visam impulsionar o desenvolvimento sustentável do movimento.
Senado aprova redução de imposto para transporte de passageiros - O Projeto de Lei (PL) 1.324/22, que reduz a base de cálculo do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas (IRPF) incidente sobre os rendimentos da prestação de serviços de transporte de passageiros de 60% para 20%, foi aprovado na terça-feira (23/04) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. A matéria é de autoria do senador Vanderlan Cardoso (GO), coordenador da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), e foi proposta como uma iniciativa de revisão da tributação atual para atender demanda dos trabalhadores autônomos que atuam nesse setor. O Sistema OCB participou ativamente da discussão do tema, inclusive com estudo técnico que embasou a proposta.
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