PAÍS QUER QUE OMC AVALIE LEI DE DUMPING

O Brasil irá apresentar hoje à Organização Mundial do Comércio (OMC) os argumentos para que os árbitros internacionais avaliem a lei de dumping e subsídios dos Estados Unidos. Juntamente com outros 11 países, o Itamaraty acusa Washington de não respeitar as regras internacionais. A lei que gerou o questionamento do Brasil é de autoria do senador Robert Byrd e prevê que as taxas coletadas pela aduana dos Estados Unidos com o impostos de medidas antidumping sejam repassadas para as próprias empresas que haviam feito o pedido inicial de dumping. O dumping é caracterizado quando uma empresa exporta seus produtos com preços inferiores aos cobrados no mercado interno. Diante de um suposto prejuízo, empresas podem pedir que o governo investigue se os preços das empresas exportadoras estão de acordo com o mercado. Caso fique provado o dumping, o país pode aplicar medidas compensatórias, o que representa uma sobretaxa sobre os produtos importados. O problema é que no caso da "Emenda Byrd", como é conhecida a lei norte-americana, a coalizão de países argumenta que Washington estaria incentivando as empresas a pedirem que o governo estabeleça uma sobretaxa por um suposto dumping. Diante das queixas, os Estados Unidos terão a possibilidade de se defender. Mas caso os árbitros da OMC comprovem irregularidades na lei norte-americana, poderão pedir que Washington a modifique.