Painel do algodão evolui na OMC

Os EUA apresentaram à Organização Mundial do Comércio, no dia 3 de março, após determinação do painel que avalia o caso, os dados referentes ao nível de apoio agrícola que o país concede ao algodão, o que inclui informações sobre diversos programas, como o "production flexibility contracts", o "market loss assistance", o "counter-cyclical payments" e os pagamentos diretos, entre outros. Após os comentários do Brasil sobre estas informações e a resposta dos EUA aos comentários brasileiros, o painel sobre o algodão deverá preparar parte de sua decisão com base no resumo dos argumentos apresentados. É possível que ocorra um pequeno atraso na decisão preliminar do painel, marcada para 8 de abril.

Decisão - Se os árbitros da OMC decidirem que os EUA perderam a proteção decorrente da Cláusula de Paz, eles avaliarão os eventuais impactos dos subsídios norte-americanos para os interesses brasileiros, como a queda nos preços internacionais da "commodity" e o aumento da participação americana no mercado mundial de algodão.

Proteção efetiva - Os primeiros documentos apresentados pelo Brasil aos membros do painel destacam que os EUA concederam aos seus produtores de algodão cerca de US$ 5 bilhões de subsídios além do permitido, o que causou graves prejuízos aos produtores brasileiros. De 1999 a 2002, os subsídios americanos ao setor somaram US$ 12,9 bilhões. Esses valores, entretanto, não deveriam ter superado US$ 8 bilhões, conforme compromissos assumidos pelos EUA na Rodada Uruguai. A proteção garantida pela Cláusula de Paz aos subsídios americanos vem sendo bastante discutida. O Brasil alega que os EUA não estariam resguardados por ela porque ultrapassaram os limites fixados para o ano-base de 1992, o que foi contestado por Washington.

Comprovação brasileira - Para comprovar que os subsídios foram superiores aos níveis de 1992 e ainda causaram distorção ao mercado, o Brasil pediu ao painel que determinasse aos EUA a apresentação de diversos dados, entre eles os tipos de subsídios dados aos produtores e as diversas "commodities" plantadas no período de 1999 a 2002. Os dados estavam, até então, sendo guardados em segredo.

Histórico do painel - Em setembro de 2002, o Brasil pediu consultas aos EUA na OMC alegando prejuízos aos produtores brasileiros de algodão decorrentes dos subsídios agrícolas permitidos pela Farm Bill. A política americana teria gerado distorções no funcionamento do mercado de algodão, com implicações sobre os preços internacionais da commodity, na medida em que tais práticas estimulariam artificialmente o incremento da produção nos EUA, atualmente o principal player nesse mercado. Com isso, os produtores brasileiros de algodão teriam sido prejudicados em sua remuneração. Em março de 2003, o Órgão de Solução de Controvérsias da OMC autorizou o estabelecimento do painel. O Brasil questionou, então, diversos programas americanos de apoio doméstico e de subsídios à exportação. Este é um processo histórico, pois pela primeira vez a OMC terá de decidir sobre os efeitos distorcivos dos subsídios dados pelos EUA a seus agricultores. A decisão poderá atingir profundamente o sistema de apoio agrícola americano, criado no início dos anos 30. (Fonte: Iconebrasil)