Pacote fiscal gaúcho torna estado mais competitivo

O governo gaúcho lançou, ontem, um pacote de incentivos fiscais nas vendas de produtos aos governos estaduais, municipais e federal, denominado “RS Competitvo”. O pacote isenta ou reduz o ICMS recolhido pelas empresas do Rio Grande do Sul e diminui também o imposto na comercialização interna de insumos industriais e produtos para revenda e amplia a limitação ao reconhecimento de créditos tributários para mercadorias originárias de outras regiões do país. Os produtos beneficiados vão desde medicamentos, produtos farmacêuticos e instrumentos hospitalares até alimentos, vestuário e calçados, móveis, armas, munições e explosivos, veículos e combustíveis.

Redução e competitividade - Nas vendas de móveis, vestuário e calçados para prefeituras, governos de outros Estados, do Distrito Federal e da União, o pacote reduz a alíquota de ICMS de 17% para 12%. Neste caso, a vigência do benefício ainda depende da aprovação de projeto de lei encaminhado à Assembléia Legislativa com validade até 31 de dezembro de 2005 e prorrogável por dois anos. Segundo o secretário da Fazenda, Paulo Michelucci, as medidas aumentam a competitividade das empresas gaúchas em licitações públicas. "O programa visa a dar competitividade às nossas empresas e não estamos fazendo nada que não esteja dentro da lei e das decisões do Conselho de Política Fazendária (Confaz)", afirmou o governador Germano Rigotto. Ele não teme reações contrárias de outros governos e lembrou que muitas das medidas do pacote gaúcho já foram adotadas por outros Estados.

Reação à guerra fiscal - "Isto significa emprego, renda e desenvolvimento sem perda de receita", disse Rigotto. "Ao contrário, com o aumento das vendas das empresas locais vamos ter aumento da arrecadação", completou. O impacto preciso das medidas sobre as contas estaduais, porém, ainda não foi calculado. Para o secretário da Fazenda, a limitação do reconhecimento de créditos fiscais também servirá de arma contra a "guerra fiscal", pois neutraliza os incentivos concedidos "à revelia da lei" por outros Estados. A nova alíquota será equivalente ao percentual aplicado nas transações interestaduais e vai estimular a compra de insumos dentro do Rio Grande do Sul, explicou Michelucci. A medida é considerada " poderosa " pelo secretário e representa um diferimento (adiamento) do imposto, pois não altera a tributação sobre os produtos adquiridos pelo consumidor final.

Limitação a outros estados - Faz parte ainda do pacote tributário do Rio Grande do Sul uma instrução normativa que estende para o setor atacadista de outros estados a limitação ao reconhecimento dos créditos fiscais no ingresso, no Rio Grande do Sul, de alimentos, medicamentos, perfumaria, autopeças e produtos de limpeza e higiene. Neste caso, o revendedor local só poderá se apropriar de crédito idêntico ao que foi efetivamente recolhido na origem e não dos 12% costumeiros em operações interestaduais. (Fonte: Jornal Valor).